Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2017
A reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo sábado, ainda desperta muitas dúvidas nos trabalhadores. Para ajudar a quem “está perdido” com tantas alterações, a reportagem consultou especialistas para esmiuçar os principais assuntos da reforma. O tópico de hoje é o período de férias, que agora pode ser “fatiado” em três vezes. Especialistas alertam que a nova lei deixa uma lacuna ao não especificar como deve ser feito pagamento das férias: se em parcela única ou parcelado também.
Antes da reforma, a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) permitia que o período de férias só poderia ser dividido em casos excepcionais em dois períodos não inferiores a 10 dias. Essa exceção não se aplicava a menores de 18 anos e maiores de 50 anos. Mas a partir de agora, pode ser fracionado em três períodos, sendo: um não inferior a 14 dias e os outros dois não menores a cinco dias. Também foi excluída a limitação de idade para poder fatiar o período.
Por exemplo, pode-se tirar 15 dias de férias, mais 10 dias e mais cinco. Contudo, não será permitido ao trabalhador tirar 10 dias de férias em cada um dos três períodos. “As férias não poderão começar em dias de repouso semanal ou dois dias antes de feriados”, alerta Richard Domingos, diretor – executivo da Confirp Consultoria Contábil.
Um tópico que não está claro na lei, no entanto, é sobre o pagamento das férias. Se será parcelado, conforme o período aquisitivo, ou se ficará como é hoje em dia, de uma vez só.
“O pagamento do adicional é feito pelo empregador ao menos dois dias antes do período das férias”, esclarece Luciano Bandeira, especialista em Direito do Trabalho. Caso o patrão atrase o pagamento, será feito com valor em dobro ao funcionário.
“A lei não explicita essa questão do pagamento. Acredito que haverá muita discussão sobre isso”, diz. E complementa: “Agora, é razoável presumir que os empregadores vão sustentar o pagamento fatiado”.
O especialista avalia ainda que ao fortalecer “o negociado sobre o legislado”, a questão será resolvida nas negociações coletivas, ou seja, por meio dos sindicatos. “O que é motivo de preocupação”, alerta.
Tópico que não está claro é sobre o pagamento das férias. Se vai ser parcelado ou integral.
Juízes
Nem mesmo os juízes do Trabalho, que são os principais responsáveis pela aplicação das novas regras, estão plenamente de acordo com a nova lei.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) foi protagonista da principal polêmica em torno da reforma nas últimas semanas. A entidade divulgou um documento no qual questiona mais de uma centena de pontos da Lei 13.467/2017, que trata da reforma.
A manifestação gerou reação de políticos, advogados e de inclusive de outros juízes, alguns de instâncias superiores da Justiça, como o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho. Ele afirmou que “a lei está aí para ser cumprida” e quem defende o contrário “presta um desserviço à Justiça do Trabalho”.
