Por Redação O Sul | 22 de maio de 2025
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos avançou no Senado e pode ser votada no plenário já na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida também propõe mudanças no tempo de mandato dos cargos eletivos e nas datas das eleições.
Veja o que está em jogo:
* Fim da reeleição para chefes do Executivo
A PEC acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Se aprovada, a regra passa a valer a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente. Isso significa que, a partir dessas datas, quem for eleito para o Executivo não poderá tentar um segundo mandato consecutivo.
Segundo os defensores da proposta, o fim da reeleição visa garantir maior isonomia no processo eleitoral e impedir o uso da máquina pública em benefício de quem busca se reeleger. “A alternância de poder fortalece a democracia”, dizem os apoiadores da medida. Críticos, porém, argumentam que a mudança pode limitar a continuidade de políticas públicas eficazes.
* Mandatos de 5 anos para todos os cargos
A proposta também altera a duração dos mandatos, fixando em cinco anos o período de exercício para todos os cargos eletivos — incluindo vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos, governadores e o presidente da República. Atualmente, os mandatos variam: são de quatro anos para a maioria dos cargos, mas de oito anos para senadores.
* Senadores também terão mandato de 5 anos
Com a PEC, os senadores deixarão de ter mandatos de oito anos. A nova regra estabelece que, a partir de 2034, o mandato dos senadores também será de cinco anos, como os demais cargos. Isso significa que o Senado será renovado integralmente a cada ciclo eleitoral, e não mais parcialmente como ocorre hoje.
* Eleições unificadas a partir de 2034
Outra mudança significativa é a unificação das eleições. A partir de 2034, todas as eleições — municipais e gerais — acontecerão no mesmo ano. Ou seja, eleitores votarão, de uma só vez, para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual, prefeito e vereador. A proposta visa reduzir os custos das eleições e diminuir a polarização política contínua entre os pleitos.
* Lula poderá disputar reeleição em 2026
A PEC não terá efeito retroativo e, portanto, não impactará as eleições de 2026. Isso significa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá concorrer normalmente à reeleição, caso deseje. O mesmo vale para governadores eleitos em 2026 e prefeitos eleitos em 2024: todos ainda poderão disputar um segundo mandato.
Para valer, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis, e, em seguida, será analisada pela Câmara dos Deputados.
