Por Redação O Sul | 2 de maio de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor a ir para a prisão domiciliar, em decisão tomada nesta quinta-feira.
Os motivos foram a idade do ex-presidente, que tem 75 anos, e a sua condição de saúde. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele usará que usar tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas. Collor foi preso na semana passada, por decisão de Moraes, que depois foi confirmada pelo plenário do STF.
Qual a situação de saúde de Collor?
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, pontuou Moraes.
Sua defesa afirma que ele tem problemas de saúde, tais como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde Collor está detido e que fica em Maceió, informou ao STF que “as condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que, apesar das informações enviadas pelo presídio, “revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “recebe com serenidade e alívio a justa decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
Por que Collor foi condenado?
Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.
Em novembro do ano passado, a Corte rejeitou um primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e manteve a pena aplicada. No mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso.
Entretanto, na decisão da semana passada, Moraes considerou que esse nova contestação tinha “caráter meramente protelatório” e autorizou o início do cumprimento da pena, em regime fechado. As informações são do portal O Globo.
