Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2025
O Banco Central lançou nessa segunda-feira (1º), um serviço com o objetivo de combater a abertura de contas fraudulentas. O BC PROTEGE+ permite que pessoas e empresas informem ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) que não desejam abrir novas contas nem ser incluídas como titulares ou representantes em contas.
O produto, gratuito, entrou no ar às 10h e, desde então, já recebeu mais de 8 mil solicitações de usuários para ativar a proteção.
Funcionamento
O bloqueio não é automático; logo, precisa ser habilitado. O processo ocorre on-line, e a ativação ou desativação pode ser feita a qualquer momento. É possível, por exemplo, que um usuário ative a proteção e, alguns dias depois, decida abrir uma conta. Ele pode, então, acessar o sistema e desativá-la. Na sequência, pode abrir a conta e programar a reativação da proteção para o dia seguinte.
O bloqueio se aplica a contas de depósito à vista, de depósito de poupança e de pagamento pré-pagas. Ele vale para todas as novas aberturas de contas, mesmo que sejam na mesma instituição ou conglomerado em que o CPF ou o CNPJ já está registrado.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode usar a ferramenta, mas, para acessá-la, é preciso ter conta no Gov.br com nível prata ou ouro com a verificação em duas etapas habilitada. O serviço está disponível no site do Banco Central, dentro da área logada do Meu BC.
A partir do momento em que o usuário ativa a proteção, a opção fica registrada em um banco de dados. Cabe às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC consultarem esse sistema sempre que receberem um pedido de abertura de conta ou de inclusão de titular.
Se a proteção não estiver ativada, o processo ocorre como de costume. No entanto, caso esteja, para aquele CPF ou CNPJ, a instituição não pode prosseguir com a abertura ou inclusão e deve avisar o usuário da solicitação. Ele será informado sobre a movimentação e de que, caso queira prosseguir com a contratação, deve desativar a proteção.
Na hipótese de a instituição financeira prosseguir com a abertura da conta mesmo com a proteção ativada, ela estará sujeita às punições previstas pelo arcabouço legal vigente da autoridade monetária.
Além de poder ativar ou desativar o bloqueio, os usuários podem usar a ferramenta para visualizar quais instituições financeiras consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta – se abertura de conta ou inclusão como titular ou representante.
O BC já havia anunciado que trabalhava na medida em maio, quando publicou normas de um novo serviço para permitir que qualquer cidadão informe a todo o SFN que não autoriza a abertura de novas contas. À época, ficou definido que a ferramenta seria lançada em dezembro deste ano, mas ela não chegou a ser nomeada.
Expectativa
A expectativa do BC é de que a medida reduza a abertura de contas fraudulentas, diminua eventuais prejuízos financeiros e emocionais e forneça mais segurança para quem já foi vítima de vazamento de dados, afirmou a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Izabela Moreira Correa.
Em coletiva para comentar o lançamento do serviço, ela acrescentou que a autarquia também espera que o BC PROTEGE+ contribua para a preservação e o fortalecimento da integridade do SFN.
Na mesma ocasião, o chefe do Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central, Carlos Eduardo Gomes, afirmou que o êxito da ferramenta depende da adesão da população.
Observou que o BC estará atento ao desempenho do serviço e que, caso ele seja exitoso, a autarquia discutirá novos produtos de proteção. Segundo Gomes, podem ser endereçadas discussões sobre serviços para chaves Pix e operações de crédito, por exemplo. (Com informações do portal Estadão)
