Por Redação O Sul | 26 de junho de 2025
Após aprovação pelo Senado, proposta retornou para nova análise da Câmara
Foto: DivulgaçãoO Senado aprovou, na noite de quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. O texto sofreu alterações na Casa em relação à versão aprovada pelos deputados e, por isso, retornou para nova análise da Câmara.
A matéria começou a ser elaborada e, posteriormente, discutida após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a revisão da composição da Câmara, com base nos dados atualizados de números da população brasileira, o que não ocorria desde 1933.
De acordo com a legislação atual, o número de representantes na Câmara varia de oito a 70 por Estado, de forma que o número de cadeiras está ligado à quantidade de habitantes. Com base no texto do projeto, 13 dos 26 Estados brasileiros ganhariam novas vagas para a Casa Legislativa.
Conforme o professor de direito eleitoral da FGV/SP Fernando Neisser, o aumento acarreta em um gasto maior “não só com o salário desses deputados e deputadas novos que vão entrar, mas também das suas equipes de assessoria, dos custos de gabinete, das verbas relativas a cada gabinete”.
O professor explicou ainda que a Constituição Federal determina que o tamanho da Assembleia Legislativa de um Estado deve atender a uma proporcionalidade em relação ao número de deputados federais que aquele Estado tem na Câmara dos Deputados.
No entanto, ele ponderou: “Ao mesmo tempo, quando a população cresce muito e o número de deputados permanece fixo, você vai tendo uma distância maior entre representante e representado, porque cada deputado, cada deputada representa cada vez um número muito maior de pessoas, tornando mais difícil que exista uma proximidade, uma comunicação”, disse Neisser.
O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, também acredita que o projeto é sinônimo de “ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade”.
“O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados. O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável, não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente”, afirmou Arruda.
Quando a proposta foi aprovada na Câmara, em 6 de maio, o deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do texto, incluiu a estimativa da Direção Geral da Câmara de impacto anual, que é de aproximadamente R$ 64,6 milhões.
No Senado, a proposta teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). No seu parecer, o parlamentar incluiu uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia.
Deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.
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Obrigado SRF e ESTADISTA LULA. O Brasil não merece essa direita golpista é marginal.
Lula nos salvou de um inferno! Imagine Bolsonaro eleito e governando em coalisão com esse congresso? Imagine mais dois ministros terrivelmente evangélicos no STF? Teriam força suficiente para abolir a constituição e colocar a bíblia em seu lugar. Quem está criticando Lula é incapaz de imaginar o regime medieval que estaríamos vivendo hoje.
Olha Vanderlei, concordo em parte, mas achar que só tem marginal de direita no congresso é acreditar no Saci Pererê….a esquerda está muito longe de ser santa, bem pelo contrário se lambuzam quando metem a mão…
76% do povo brasileiro não quer essa mudança. A marginalhanda direita golpista que é maioria, vota a favor. Quanto marginal nesse congresso…
Deputados são Apendice Social…Existe …mas não serve para nada….
LULISMO , DESTRUIU O LEGISLATIVO…Comprou os 2 Presidentes… e mais 6 Ministrinhos…. e ….
COMPROU UM PAÍS…
E sabe o pior….Fez tudo isso, com o nosso dinheiro…
Mais uma sacanagem com os pobres pagadores de impostos, mais pilantras no congresso, mais uma penca de ASPONES, o governo é uma vergonha, um executivo que só pensa em aumentar a arrecadação para poder encher os bolsos dos pilantras das quadrilhas que estão lá, o congresso nacional é uma vergonha, bandidagem de terno e gravata e o judiciárioe ministério público então dispensa comentários, só achando maneiras de criar penduricários para encherem os bolsos legalme te e de forma imoral….e a conta vem sempra para os mesmos….
Com o PT no governo, a roubalheira somente aumenta. Esse é mais um exemplo. O Governo Mula é pura incompetência.