Política Entenda o que é a Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 8 de maio de 2019
Depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 48 votos a 18 (62 dias após o envio do texto), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência será analisada agora por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Se aprovada, seguirá para a ordem do dia do plenário da Casa, onde será votada em dois turnos. Para ser aprovada nessa etapa, é necessário que a proposta receba três quintos dos votos (308), em votação nominal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Saiba mais sobre a etapa atual da tramitação da reforma da Previdência:
O que é a Comissão Especial?
Os deputados criam uma Comissão Especial quando é preciso examinar e dar parecer sobre a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de códigos, projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito, denúncias oferecidas contra o presidente da República por crime de responsabilidade ou projetos de alteração do Regimento Interno.
A Câmara dos Deputados pode criar uma Comissão Especial também para estudar certos assuntos a fim de apresentar projetos sobre eles.
Como funciona a Comissão Especial?
O presidente da comissão é o responsável por conduzir os trabalhos, marcando as sessões e analisando os pedidos dos deputados com base no regimento interno da Câmara. Por sua vez, o relator da proposta é o encarregado por acolher, ou não, as emendas e modificações propostas ao texto.
Um cronograma apresentado pelo presidente da comissão prevê 11 consultas públicas em maio e a apresentação do parecer pelo relator no começo de junho. As discussões acontecem em no mínimo 11 e no máximo 40 sessões.
Durante o funcionamento da comissão, alterações à PEC podem ser propostas por seus membros por meio de emendas. A expectativa é que elas se multipliquem, pois darão base para o relator fazer modificações no texto durante os trabalhos da Comissão Especial.
Quem foi eleito como presidente e relator da Comissão Especial?
O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência será o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e a relatoria ficou com Samuel Moreira (PSDB-SP). Os nomes foram escolhidos em conjunto com líderes do governo, MDB, PR, PSDB, PSD, PRB, Novo e PTB.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), após reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O 1º vice-presidente é o deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE).
Como será feita a distribuição entre os partidos?
De acordo com o inciso II do artigo 34 do regimento interno da Câmara, ao menos metade dos participantes titulares da Comissão Especial é constituída por membros titulares das Comissões Permanentes da Casa.
A quantidade de membros por partido é determinada de acordo com o número de cadeiras ocupadas na Câmara dos Deputados. Atualmente, o PT e o PSL são os que mais têm cadeiras, com 56 e 52 lugares cada um, respectivamente.
Quem fará parte da Comissão Especial?
O artigo 33 do regimento interno prevê que o número de titulares em cada Comissão Especial deve ser escolhido pelo presidente no ato ou requerimento de sua constituição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou 49 deputados para compor a comissão da reforma da Previdência.
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