Brasil Entenda o que é a CPMF
Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2019
A sigla CPMF significa Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. Foi criada em 1996, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. O tributo incidia sobre as movimentações financeiras. Saiba mais sobre a sigla que derrubou esta semana o secretário da Receita Federal. As informações são da revista Época.
Toda vez que alguém fazia um depósito no banco, sacava dinheiro no caixa eletrônico ou pagava uma conta, por exemplo, esses recursos eram tributados. Sua origem, no entanto, remonta ao governo anterior, de Itamar Franco, que criou o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). O IPMF vigorou ao longo de todo o ano de 1994. Já a CPMF entrou em vigor em 1997, ano seguinte à lei de sua criação e, apesar do provisório na sigla, só foi extinta em 2007.
A principal diferença entre a CPMF e o IPMF, além do nome, é que a primeira pretendia elevar a arrecadação para melhorar o sistema público de saúde. Já o IPMF não tinha destinação específica. Os recursos arrecadados podiam ser usados para cobrir quaisquer gastos do governo. A CPMF começou com alíquota de 0,2%, que foi elevada mais tarde para 0,38%. Quando chegou a esse percentual, a destinação dos recursos foi revisada e ficou assim: 0,2% para a saúde, 0,1% para a Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Tanto famílias como empresas eram tributadas indistintamente.
Uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a desoneração da folha de pagamento. Na visão de Guedes, isso reduziria o custo do trabalhador e incentivaria as empresas a abrir mais vagas. Parte do custo das empresas é com o recolhimento do INSS. O empregador do setor privado recolhe 20% sobre o salário dos funcionário para a Previdência. A ideia da equipe econômica era zerar ou reduzir essa alíquota e compensá-la com uma “nova CPMF”, que seria rebatizada de ITF (Imposto Sobre Transações Financeiras).
Pela proposta que estava em estudo, cada saque e cada depósito em dinheiro seria taxado inicialmente em 0,4%, alíquota que poderia subir ao longo do tempo. Já cada operação de débito e de crédito seria submetida a uma alíquota de 0,2%. Guedes, no entanto, chegou a falar que o percentual poderia chegar a 1%. Aplicações financeiras e investimentos seriam isentos. A recriação de um imposto nos moldes da CPMF era parte da reforma tributária que o governo ainda pretende enviar ao Congresso.
Para fugir da tributação, muitas pessoas usavam cheques recebidos para fazer pagamentos e, assim, evitar movimentações bancárias para que não fossem tributados novamente. Por essa razão, a CPMF ficou conhecida como “imposto do cheque”. Ao inibir as movimentações financeiras, a CPMF reduzia a eficiência do sistema bancário e financeiro. Essa é uma das críticas dos opositores a seu retorno. Além disso, a CPMF tributa os brasileiros da mesma forma, independentemente de classe social. Por isso, é chamado de regressivo, ou seja, não contribui para reduzir a desigualdade.
O presidente Jair Bolsonaro disse na quarta-feira que a CPMF está descartada e que não fará parte da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso. Os presidentes do Senado e da Câmara também já se posicionaram contra o retorno do tributo. Não se sabe ainda qual seria a alternativa ao ITF, caso ele de fato seja enterrado.
