Por Redação O Sul | 9 de janeiro de 2019
O GCM (Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular), mais conhecido como “Pacto de Migração da ONU”, é basicamente um conjunto de diretrizes visando a colaboração entre os membros da comunidade internacional no que se refere a questões migratórias.
Não vinculante (ou seja, sem caráter de lei), o documento permite que os seus signatários continuem responsáveis por suas próprias políticas de imigração mas aumentem a cooperação entre si sobre o tema.
Ao todo, 193 governos participaram da negociação no âmbito das Nações Unidas, embora 164 tenham colocado a rubrica no documento, dentre eles o Brasil, ao menos até a chegada de Jair Bolsonaro ao comando do Executivo federal: nesta semana, o novo presidente da República anunciou oficialmente a retirada.
Com essa decisão, o País entra para o “clube” dos que se recusaram a adotar as diretrizes do GCM. O grupo inclui Estados Unidos, Hungria, Itália, Áustria, Polônia, Eslováquia, Chile e Austrália.
O que o pacto prevê?
– O migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente, mas terá de ter seu caso analisado individualmente;
– O migrante ilegal terá acesso a Justiça, saúde, educação e informação;
– Ficam proibidas deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país signatário do Pacto;
– A detenção de migrantes deve ser o último recurso e, caso seja necessária, deve ser o mais curta possível;
– Migrantes ilegais devem obter um documento de identificação.
Quais os objetivos?
– Obter melhores informações sobre a migração internacional;
– Minimizar fatores que obriguem as pessoas a deixarem seus países;
– Reduzir vulnerabilidades durante a migração;
– Combater o contrabando e o tráfico de pessoas;
Críticas ao documento
Vários países, a exemplo dos Estados Unidos do presidente Donald Trump, argumentam que o Pacto de Migração da ONU é incompatível com a sua soberania e com as suas decisões sobre política imigratória. Outros, como a Polônia e a Hungria, enxergam no documento um incentivo à entrada ilegal de imigrantes.
Em suas contas nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão de abandonar o pacto foi motivada pela preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, justificou.
“Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar a nossa cultura”, afirmou em mensagem na manhã de quarta-feira. “Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros. Não ao Pacto Migratório”.
