Por Redação O Sul | 16 de setembro de 2025
A oposição na Câmara dos Deputados anunciou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. Eduardo está morando nos Estados Unidos.
O anúncio é uma forma de tentar driblar a perda do mandato do deputado por faltas e permitir que ele continue a ser deputado mesmo à distância. Atos da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.
A minoria na Câmara dos Deputados é composta pelo maior bloco de partidos que se opõe ao governo e é antagônica à maioria, formada pelo conjunto de partidos que apoia o governo. Há uma pequena diferença técnica entre liderança da minoria e liderança da oposição:
* Liderança da Minoria: representa o maior bloco de partidos que se opõe ao governo.
* Liderança da Oposição: representa o conjunto total dos partidos que se opõem ao governo. Tem a liderança do governo como antagônica.
“Confiamos na capacidade dele de conduzir essa liderança com responsabilidade e coragem e seguirei firme ao seu lado nessa missão”, prosseguiu a deputada.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Caroline de Toni seguirá atuando em plenário na orientação das votações pela minoria.
“Nos momentos de ausência de Eduardo em plenário, Caroline de Toni o representará.”
Na prática, a liderança é meramente um artifício para beneficiar Eduardo Bolsonaro, dado que ele não comparecerá a nenhuma sessão plenária para exercer sua liderança.
Segundo a Constituição, perderia o mandato que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Sóstenes disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e afirmou que ele não precisa do “retorno” do presidente da Câmara, já que o ato da mesa é “claro”.
Técnicos da Casa dizem, no entanto, que a nomeação de Eduardo como líder depende de Motta.
Perda de mandato
O excesso de faltas em um ano de trabalho na Câmara dos Deputados pode levar à cassação de um parlamentar.
A regra está prevista na Constituição e tem um rito próprio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano.
As regras internas da Câmara dos Deputados definem um rito longo para a análise das ausências de um parlamentar. Segundo um ato da Mesa Diretora, a quem cabe cassar o mandato por excesso de faltas, a aferição da presença do deputado em um ano só ocorrerá em março do ano seguinte.
Na prática, isso significa, por exemplo, que as ausências de Eduardo neste ano somente serão levadas à discussão em 2026.
De acordo com o regulamento, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara tem até 5 de março para encaminhar relatórios de frequência à presidência da Casa. Cabe ao presidente analisar os casos e decidir se há elementos para levar à perda do mandato.
Se o chefe da Câmara dos Deputados avaliar que há excesso de faltas, o caso é distribuído a um relator, escolhido entre os membros da direção da Casa.
O relator analisará, então, os registros e abrirá prazo — de até cinco dias úteis — para que o deputado se defenda. Na defesa, o parlamentar tem de explicar as razões para as ausências.
Após todo esse processo, o deputado escolhido para relatar o caso envia as conclusões à Mesa Diretora da Câmara e diz se deve ou não ser aplicada a pena. Cabe, então, aos membros da cúpula da Casa decidir.
Paralelo ao rito tradicional, o regimento da Câmara estabelece que qualquer deputado ou partido pode provocar a direção da Câmara para que a análise das faltas ocorra. Apesar disso, a Casa entende que a provocação só pode ser feita ao final do ano de trabalho, em 23 de dezembro, o que também leva a discussão para o ano seguinte.
Para alguns parlamentares que defendem a manutenção do mandato de Eduardo Bolsonaro, a contabilização das faltas em sessões estaria prejudicada. Isso porque, desde a pandemia, as sessões convocadas são extraordinárias, enquanto na Constituição a regra fala em faltas em “sessões ordinárias”.
No entanto, o Ato da Mesa que rege a contabilização de faltas diz que são levadas em consideração tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias.
A cassação por faltas não leva à inelegibilidade de um parlamentar. Eventual perda de direitos políticos somente ocorreria com condenações na Justiça.
