Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2021
Para tentar aprovar de forma célere a reforma administrativa na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou um texto menos abrangente que o previsto pelo próprio parlamentar e esperado pelo governo federal. Ele manteve a estabilidade para todos os servidores públicos, inclusive para os novos.
O relator “desidratou” a proposta original do governo e retirou do projeto a possibilidade de contratação de servidores por tempo indeterminado, sem estabilidade. O objetivo foi reduzir resistências excluindo grandes mudanças do texto.
Arthur Oliveira Maia apresentou substitutivo em que mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. A proposta (PEC 32/20) deve ser votada entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial.
O texto do relator também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional. No caso de redução de jornada, com respectiva redução de salário, os servidores e empregados públicos admitidos até a data de publicação da emenda poderão optar pela jornada reduzida ou pela jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego.
Das 45 emendas apresentadas à proposta na comissão especial, o relator acolheu totalmente 7 e parcialmente 20. Arthur Oliveira Maia alerta que, se o texto original do Poder Executivo fosse aprovado, a administração pública brasileira recomeçaria do zero e os servidores atuais “teriam o mesmo destino dos dinossauros”. Segundo ele, “o resultado concreto seria a colocação de todos os atuais servidores em um regime em extinção, como se nenhuma contribuição mais pudessem dar para o futuro da administração pública”. Veja abaixo os principais pontos da reforma.
Quem é afetado
A PEC propõe mudanças somente para futuros servidores do Executivo, do Legislativo. Não atinge os membros de Judiciário, como juízes e promotores.
Contrato e estabilidade
– Como é: Todos os servidores têm estabilidade.
– Como ficaria: Todos os concursados manterão a estabilidade. A possibilidade de contratação temporária, por seleção simplificada, é ampliada, e os contratos poderão durar até dez anos e sem possibilidade de recontratação.
Estágio probatório
– Como é hoje: Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%.
– Como ficaria: Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores terão seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos.
Demissão
– Como é hoje: O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.
– Como ficaria: A avaliação de servidores será regulamentada depois, mas, para evitar perseguição, é prevista análise de desempenho em plataforma digital, com opinião de usuários do serviço público. As informações são do jornal Extra e da Agência Câmara de Notícias.
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