Por Redação O Sul | 13 de novembro de 2018
A votação do projeto de lei sobre o Escola Sem Partido na Câmara dos Deputados levantou várias dúvidas sobre o tema. Veja abaixo uma série de perguntas e respostas sobre a proposta de legislação.
O que diz o Escola sem Partido?
O projeto de lei ESP (Escola Sem Partido) busca tratar da liberdade de crença, de aprendizagem e do pluralismo de ideias no ambiente acadêmico. Prevê a proibição do que chama de “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante. Define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula.
O próprio site oficial do Escola Sem Partido, movimento que originou o programa, reconhece que os objetivos colocados pelo projeto já estão presentes na Constituição Federal.
A Carta Magna de 1988 prevê os princípios da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, pluralismo de ideias, liberdade de consciência, ensino e aprendizagem. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo governo desde 1992, assegura o direito dos pais à educação religiosa e moral de acordo com as próprias convicções para seus filhos.
O projeto de lei federal 867/2015, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), transforma as diretrizes criadas pelo Escola Sem Partido em anexo do projeto de lei 7180/2014, que teve mais uma votação adiada no dia 7. Essa proposta adapta o código brasileiro à Convenção Americana e é de autoria do deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), membro da bancada evangélica.
O projeto de lei propõe alterar o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Isso quer dizer que as mudanças valeriam para todas as salas de aula, do Ensino Básico às universidades.
Anexos posteriores tratando especificamente do combate ao que chamam de “ideologia de gênero” no ensino também foram adicionados, por diferentes deputados.
Como surgiu a ideia?
O Escola Sem Partido foi criado como movimento político, em 2004, pelo advogado Miguel Nagib. No site da iniciativa, o procurador do Estado de São Paulo afirma que a atuação do grupo se dá em duas frentes: pelo Programa Escola Sem Partido, um anteprojeto de lei, e por meio de uma associação informal de pais, alunos e conselheiros preocupados com o “grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”. O advogado se refere aos educadores como “exército de militantes travestidos de professores.”
Nagib iniciou o movimento por conta de ensinamentos passados por um educador da escola particular de sua filha, então com 15 anos. Segundo ele, em entrevista à revista “Veja” em 2008, esse professor de História gostava de comparar o guerrilheiro Che Guevara com São Francisco de Assis, frade italiano canonizado.
Quem defende o projeto?
O MBL (Movimento Brasil Livre), o vereador paulista Fernando Holiday, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) já demonstraram apoio à iniciativa. Holiday chegou a promover visitas surpresas a escolas paulistas para verificar “doutrinação ideológica”. Parlamentares da bancada evangélica foram autores de alguns dos projetos de lei ligados ao Escola Sem Partido.
O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), também afirmou recentemente que o ESP será uma bandeira de seu mandato na educação. “Escola é lugar de aprender. Não é lugar de fazer política”, disse.
Em geral, a doutrinação da qual fala o programa é vista como ligada à esquerda política, tanto pelo seu criador como pelos simpatizantes. Assim, políticos de direita costumam se associar com a ação.
O que diz quem se opõe ao projeto?
Os principais atores da oposição são universidades e entidades de professores e de alunos, que argumentam que o Escola Sem Partido configura censura contra os docentes e prejudica o acesso de estudantes à informação e à pluralidade de ideias. Na comissão especial que analisa a matéria na Câmara, os deputados que tentam obstruir o projeto pertencem a partidos identificados com a esquerda, como PT, PDT e PSOL.
Entidades internacionais também se posicionaram de forma contrária ao projeto. A Organização das Nações Unidas entende que o Escola Sem Partido viola compromissos do Brasil com a educação e a liberdade, segundo documento assinado pelos relatores para liberdade de Expressão (David Kaye), Educação (Boly Barry) e liberdade religiosa (Ahmed Shaheed).
O projeto representa uma “restrição indevida ao direito de liberdade de expressão de alunos e professores no Brasil”. A organização alertou ainda para o risco de se impedir discussões sobre gênero e diversidade sexual, “fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofóbicas por estudantes”.
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