Brasil Entenda o vaivém do Supremo sobre a decisão de liberar condenados em segunda instância
Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2018
Na véspera do início do recesso do Poder Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar que parecia ter aberto caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protagonizando mais um episódio do vaivém do Supremo sobre a decisão de liberar condenados em segunda instância. Entenda o caso.
Por volta das 14h, Marco Aurélio, de forma inesperada, suspendeu a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado, ou seja, esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Após a decisão de Marco Aurélio, no início da noite de quarta-feira (19), o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do colega e enterrou a possibilidade de o petista, preso em Curitiba desde 7 de abril, ganhar a liberdade, ao menos ainda neste ano.
“A decisão já tomada pela maioria dos membros da corte deve ser prestigiada pela presidência [do STF]. E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do tribunal pleno, que a presidência vem a exercer o poder geral de cautela”, declarou Toffoli.
No início da semana, o presidente da corte marcou para abril do ano que vem sessão do STF para novamente discutir a questão da prisão após segunda instância. O caso já esteve em discussão na corte outras vezes durante o ano de 2016.
Marco Aurélio lamentou o fato de sua liminar ter sido suspensa. “A autofagia é péssima para a instituição”, disse o ministro.
A decisão beneficiaria Lula e outros presos por corrupção, como o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.
No total, até 169,5 mil presos condenados em segunda instância, pelos mais variados crimes, também poderiam ser afetados.
Marco Aurélio deu sua liminar atendendo a ação movida pelo PC do B. O partido pediu para o STF reconhecer a harmonia entre o artigo 283 do Código de Processo Penal, que só prevê prisão após o trânsito em julgado, e a Constituição.
O ministro afirmou, para fundamentar a decisão, que a constitucionalidade do artigo 283 não comporta questionamentos.
“Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo”, escreveu Marco Aurélio.
Apenas os condenados em segunda instância que também tivessem contra si prisões preventivas ficariam presos, o que não é o caso do ex-presidente Lula.
Menos de uma hora após a divulgação da decisão de Marco Aurélio, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediu a soltura do petista à Justiça Federal no Paraná. “Essa decisão é importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”, disse Zanin.
Dezenas de manifestantes do PT se concentraram junto à sede da PF em Curitiba, aguardando a saída de Lula.
Mas a decisão de efetivar a soltura cabia à juíza Carolina Lebbos, que indicou que não tomaria essa atitude de imediato. “Tem-se decisões colegiadas, inclusive no caso concreto [o de Lula], no sentido do cabimento da execução provisória da pena”, escreveu.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da liminar, que também foi criticada pelos procuradores da Lava-Jato no Paraná.
“A decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Ela na verdade consagra a impunidade violando pretendentes estabelecidos pelo próprio STF”, disse o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
Em Brasília, o ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula, não quis comentar. “Não vou falar sobre isso”, disse o futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
Lula está preso há oito meses, após ter sido condenado em segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
