Por Redação O Sul | 24 de abril de 2019
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de terça-feira (23) a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL). Foram 48 votos a favor e 18 contra, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção. Passada esta etapa, agora o texto segue para a comissão especial, que deve ser instalada nesta quinta (25) ou na semana de 6 de maio. Veja quais serão os trâmites após a aprovação do texto na CCJ.
Depois de aprovada a PEC na CCJ, os líderes dos partidos indicam membros para uma comissão especial criada para o tema; o presidente da comissão terá de ser eleito, e o relator, escolhido.
O total de sessões para a apresentação de emendas à reforma é 10, e o prazo de duração da comissão é de 40 sessões –podendo ser menos.
Aprovada, a PEC segue para o plenário da Câmara. Lá, a proposta tem de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida. Serão necessários 308 votos para que o texto seja aprovado no plenário —três quintos da Casa. A votação é feita em dois turnos, com um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.
Após aprovação na Câmara, o texto vai para o Senado. A tramitação começa pela CCJ da Casa.
No Senado, serão necessários 49 votos, de um total de 81 senadores, para a aprovação da PEC, também em dois turnos. Se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto voltará para a Câmara. Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer.
Mais demorada
Na primeira etapa para aprovar uma reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro teve mais dificuldades do que seus antecessores.
O governo precisou de 62 dias para que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desse o aval ao projeto enviado por Bolsonaro.
Em 1995, Fernando Henrique Cardoso conseguiu esse resultado em 30 dias.
A reforma da Previdência de Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada, em 2003, pela CCJ em 37 dias.
Ao tentar aprovar regras mais duras para aposentadorias, o ex-presidente Michel Temer teve, em 2016, o aval da CCJ em 9 dias.
O levantamento considera o período entre o envio da proposta à CCJ e a data de aprovação do texto pelo colegiado.
Nesses casos, o ajuste nos critérios previdenciários foi feito por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tem um rito mais lento.
A ex-presidente Dilma Rousseff fez mudanças no sistema previdenciário por medida provisória. Esse mecanismo não passa pela CCJ.
Para ser aprovada, uma PEC é examinada primeiro pela CCJ, que analisa se o texto fere ou não princípios da Constituição.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu que a votação demorou mais do que o esperado.
“Houve um atraso por conta do PL [projeto de lei que altera a Previdência] dos militares”, disse o líder.
Insatisfeitos com a falta de espaço no governo e com a articulação política, partidos impediram que a PEC de Bolsonaro começasse a tramitar na Câmara até que o projeto para endurecer as regras para militares fosse apresentado.
A reforma da Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos foi entregue ao Congresso em 20 de fevereiro. A proposta para militares foi apenas em 20 de março.
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