Brasil Entidades de imprensa criticam pontos de projeto sobre direito de resposta

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), criticou, por meio de nota, a retomada do dispositivo que prevê que o ofendido possa dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente em veículo de rádio ou TV. (Foto: Reprodução)

Associações que reúnem meios de comunicação se mostraram contrárias a pontos específicos do projeto de lei aprovado nessa quarta-feira, no Senado, que regulamenta o direito de resposta nos órgãos de imprensa. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), criticou, por meio de nota, a retomada do dispositivo que prevê que o ofendido possa dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente em veículo de rádio ou TV. Para a entidade, o trecho poderá inviabilizar o trabalho dos veículos de comunicação, limitando a atividade jornalística.

O trecho foi retirado do projeto quando aprovado pela Câmara, mas os senadores o reinseriram no texto quando a matéria voltou à Casa – onde já havia passado. Conforme a proposta, as empresas jornalísticas deverão publicar a resposta de quem se sentir ofendido gratuita e proporcionalmente ao conteúdo ofensivo.

Já a ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou outro dispositivo do texto. A proposta estabelece que, se o veículo de comunicação quiser recorrer de uma decisão judicial que o obrigue a publicar um direito de resposta, seu pedido será analisado por uma turma de juízes, tramitando no ritmo normal do judiciário, e não em regime acelerado, como será oferecido a quem se disser ofendido pela mídia. (Folhapress)

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