Por Redação O Sul | 5 de abril de 2019
O governador Eduardo Leite se reuniu com representantes da Associação Comercial de Porto Alegre e de outras entidades para debater questões tributárias. No encontro, foi exposta a preocupação dos comerciantes com o impacto do Decreto 54.308/2018. A medida regulamenta a restituição/complementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Leite disse às lideranças das entidades que irá retomar o assunto com a Secretaria da Fazenda para identificar o melhor caminho a ser seguido.
O Decreto
O decreto regulamenta a Lei Estadual 15.056/2017, de iniciativa do Executivo, que instituiu a possibilidade de complementação do imposto pago a menor no bojo do regime de substituição tributária. Os representantes empresariais pedem altera
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