Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2026
Entidades empresariais defendem que os debates sobre um possível fim da escala 6×1 e a desoneração da folha de pagamentos não sejam associados. Empresários preferem tentar adiar a mudança de jornada para depois da eleição ou propor alternativas que evitem alterar a escala de trabalho.
Na opinião de associações empresariais ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo, o debate deve ser em torno da modernização das relações de trabalho, e a desoneração não compensará integralmente o impacto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), além de afetar de forma desigual cada setor da economia. Um ponto é que nem todas as empresas que podem ter aumento de custos seriam beneficiadas na mesma proporção pelo alívio fiscal.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) é uma das entidades que avalia que a desoneração não deve ser debatida como compensação, pois cada discussão tem impactos e natureza distintos, assim como a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que também defende a separação.
A desoneração deve voltar à pauta também no STF (Supremo Tribunal Federal), que retomaria o julgamento do tema nesta sexta (27), mas retirou de pauta na noite desta quinta. Três ministros já votaram a favor de manter a reoneração gradual das empresas atendidas pelo governo até 2027, com o fim do benefício a partir de 2028. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
No Congresso, a ideia de ligar os assuntos surgiu inicialmente nas frentes parlamentares do Empreendedorismo e do Comércio e Serviços, mas não teve adesão de demais grupos. O relator da PEC do 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), é um dos que cobra uma contrapartida do governo. Ele cita a desoneração ou a concessão de incentivos fiscais como possíveis compensações
Líderes partidários próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, têm afirmado que preferem não misturar as discussões.
Na terça-feira (24), em almoço organizado pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo para debater o tema, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) procurou desvincular os assuntos.
Autor de uma PEC protocolada neste ano para desonerar a folha de salários, batizada por ele de PEC do Emprego, o parlamentar disse ter apoio de 60 senadores e que espera votar a proposta até junho, sem misturar os temas.
De acordo com o senador, o projeto não servirá como compensação para a redução da jornada porque o objetivo é que não tenha custos para o governo. A ideia é substituir impostos sobre a folha de salários por uma alíquota sobre o faturamento.
Caso o governo Lula (PT) e o Congresso insistam no fim da escala 6×1, o presidente da frente do empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defende ser preciso apresentar alternativas, sendo que uma possibilidade é a desoneração da folha para todas as empresas, como forma de repassar parte dos custos com a contratação de mais funcionários.
Passarinho diz que a prioridade do grupo é evitar o fim da escala 6×1 e defende que a discussão se concentre na redução da jornada, com queda de uma hora por ano, saindo das atuais 44 horas semanais até chegar ao limite de 40 horas.
Uma lei aprovada em 2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento no período 2025-2027. Até aquele ano, as empresas dos 17 setores beneficiados podiam recolher a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), nome técnico da desoneração da folha, com alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento. Esse pagamento substituiu a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários.
De 2025 a 2027, vigora um sistema de tributação híbrido. A cobrança da CPRB cai de 100% dessas alíquotas em 2024 para 80%, 60% e 40% nesses três anos. Ao mesmo tempo, a contribuição sobre a folha de salários passa a ser cobrada, com alíquota de 5% em 2025; 10% em 2026 e 15% em 2027.
Em 2028, essas empresas passam a pagar apenas a contribuição de 20% sobre a folha. Esse valor já é cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração.
As empresas desses setores podem antecipar a migração para o recolhimento normal de 20% a qualquer momento durante a transição, caso avaliem ser mais vantajoso.
Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!