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ENXUGAMENTO NECESSÁRIO

Deputados de diversos partidos signatários do documento criticaram a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. (Foto: André Coelho/AG)

 

No Executivo, o governante exitoso costuma ser chamado de tocador de obras. No Legislativo, há uma correspondência: o presidente do Poder torna-se um acelerador de projetos, quando não deixa dormir nas gavetas. É o caso de Eduardo Cunha, que abre hoje na Câmara dos Deputados o debate sobre Proposta de Emenda à Constituição, reduzindo de 39 para 20 o número de ministérios. Foi apresentado por Cunha em 2013 e se torna agora uma arma de constrangimento do governo e do PT. Em função das composições partidárias, os governos, desde 2003, tiveram de aumentar o número.
A história vem de longe. O primeiro ministério foi o da Justiça, criado em 1643, com o nome de Secretaria de Estado das Mercês. Após a Independência, havia seis: Negócios do Império, Justiça, Fazenda, Relações Exteriores, Guerra (Exército) e Marinha. Em 1860, o Ministério do Império foi desmembrado, com a criação do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Até a Revolução de 1930, o Executivo tinha estrutura enxuta com sete ministros.

Quando Brasília foi inaugurada, em 1960, havia 16 ministérios com 17 edifícios na Esplanada. Em cinco décadas, mais do que dobrou. Para comportar todos os servidores e ministros, o governo gasta em torno de 6 milhões e 500 mil reais mensais para alugar prédios fora da Esplanada. Além das despesas adicionais de pessoal, entre outras, cujos resultados são cada vez mais contestados.

A redução dos ministérios responderá à exigência de contribuintes de impostos que sustentam a máquina pública inchada e se frustram com o retorno insuficiente em serviços.

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