Por Redação O Sul | 6 de fevereiro de 2019
A EPTC vistoriou cerca de 4 mil veículos de aplicativos em 2018. A Capital foi o primeiro município do País a publicar uma legislação para regulamentar o serviço de transporte privado de passageiros por aplicativos após a sanção da Lei Federal nº 13.640. No entanto, devido a uma ação que tramita no TJ-RS, só pode, na prática, fiscalizar os aplicativos por meio do Código de Trânsito Brasileiro.
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