Por Redação O Sul | 9 de maio de 2025
A medida que revogou a necessidade de controle e revalidação dos descontos de associações em aposentadorias e pensões nasceu com a defesa pelo 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Congresso Nacional, em 2022. Além disso, para ser defendida na época, a revalidação foi tratada como um “prejuízo” aos aposentados.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) estabelecendo que a autorização para todos os descontos precisaria ser revalidada ano a ano, como um instrumento de fiscalização para operações. O prazo, porém, foi adiado duas vezes e a revalidação foi totalmente revogada em 2022 pelo Congresso, com sanção de Bolsonaro.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o “jabuti” foi uma das ações que motivaram a explosão de descontos indevidos a partir de 2023. O esquema provocou fraudes bilionárias nesse tipo de cobrança, desencadeando uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). Há suspeitas de enriquecimento ilícito de dirigentes das associações e pagamento de propina para dirigentes do INSS.
O escândalo levou à demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O substituto do ministro no cargo, Wolney Queiroz, nomeado por Lula após o escândalo, assinou uma das emendas que adiou o controle das mensalidades em 2021, quando exercia a função de deputado federal na Câmara.
Em 2022, a necessidade de revalidação foi totalmente revogada no parecer da MP 1107, que tratava sobre microcrédito para pequenos empresários.
O ex-deputado Luís Miranda (Republicanos-DF), relator do projeto na Câmara, afirmou ao Estadão que a medida chegou até ele com uma proposta para instituir o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS.
Na época, em meio à pandemia de covid-19, o Congresso começou a discutir uma proposta para dobrar o abono salarial pagos para beneficiários do INSS, uma espécie de 14º salário para os aposentados. O projeto, porém, não avançou. De acordo com Miranda, o Planalto não apoiou o benefício, mas acabou dando aval a outra proposta, a de acabar com a revalidação dos descontos.
Representantes de aposentados alegavam que a revalidação levaria à exclusão de muitos beneficiários das associações que têm vantagens ao se juntar a essas entidades, como consultas médicas, clubes de lazer e auxílio-funeral. Para Luís Miranda, o fim da revalidação não tem nenhuma relação com as fraudes que foram reveladas.
“É um absurdo que criminosos se aproveitem de aposentados do INSS. Que esses paguem severamente por seus crimes”, disse o ex-parlamentar. Miranda reforça que, mesmo havendo a revalidação, os fraudadores poderiam agir da mesma forma, fraudando os benefícios cada vez que houvesse a revisão.
“O relator não tem autonomia. Só cumpre missão. O Parlamento em nenhum momento foi contra. O Palácio do Planalto também não foi contra”, afirmou Miranda. “Em outras palavras, não era possível enxergar que essa emenda traria qualquer dano à sociedade. Esse gatilho não impediria os crimes.”
Na época, uma das entidades que defendeu o fim da revalidação foi a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), sediada em Brasília. A instituição foi citada nas investigações como suspeita de fraudar descontos associativos, mas não entrou na mira da operação da PF e nos processos abertos pela nova gestão do INSS. Procurada, a Cobap não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
