Por Redação O Sul | 8 de maio de 2025
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça o bloqueio de bens e quebra de sigilo de 12 entidades associativas suspeitas de recolherem, de forma indevida, descontos em aposentadorias e pensões do INSS, disse o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. O valor objeto do pedido de bloqueio é de R$ 2,56 bilhões. Isso “representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas associações” , segundo a AGU.
— Estamos apresentando ação cautelar de bloqueio de bens imediato contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operadas durante alguns anos em diferentes governos para lesionar aposentados e pensionistas — afirmou o ministro.
Segundo ele, o recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS considerando:
“Fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando “laranjas”; ou
“Fortes indícios” de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos.
— Não só o bloqueio patrimonial, solicitaremos a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas entidades para que seja viável o rastreio patrimonial de todo recurso desviado — disse o ministro.
O governo também solicitou a apreensão do passaporte de todos os dirigentes dessas entidades “para que não saiam do país”, segundo Messias.
“Essas entidades são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos”, disse a AGU.
A AGU afirma na ação que os valores efetivamente envolvidos nas fraudes podem ser maiores que o bloqueio de R$ 2,56 bilhões, portanto sustenta que o montante total deverá ser apurado no curso da ação. Esse valor foi estimado a partir de levantamento preliminar feito pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).
Todas as 12 entidades já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos nesta semana. “Elas foram incluídas como réus nessa ação pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de ‘laranjas’ ou de que pagaram propinas a agentes públicos”, afirma a AGU. “Também foram incluídas na ação seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas”, diz.
Notificação a partir de terça
O Executivo também deu detalhes sobre o plano para reembolsar aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos indevidos em seus benefícios, alvos de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O modelo prevê várias a etapas e inclui dar um prazo para que associações comprovem a autorização dos descontos e exigir o ressarcimento dos valores cobrados quando não for fornecida cópia da assinatura dos aposentados ou pensionistas.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que, na próxima terça-feira, vai comunicar aposentados que tiveram algum desconto associativo. Isso será feito apenas por meio do app Meu INSS.
Depois, na quarta-feira, dirá o valor do desconto e para qual associação o dinheiro foi destinado. A partir daí, o aposentado vai dizer se reconhece o desconto associativo ou não, sem informar qualquer documento.
— O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação informando que o segurado não reconhece o pagamento. A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo, a comprovação de que autorizou o desconto e o documento que comprove que é associado.
Se não tiver as comprovações, a associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento do reembolso do benefício. E esse valor será repassado ao segurado pela conta do aposentado ou pensionista:
— A ideia é que seja processo desburocratizado, sem o cidadão precisar fazer contato com ninguém.
O presidente do INSS reiterou diversas vezes que o INSS não vai procurar os idosos por WhatsApp, SMS ou outros meios: apenas pelo aplicativo.
Waller também afirmou que o órgão vai comunicar a 27 milhões de brasileiros que não sofreram qualquer desconto associativos.
— Esse é o primeiro passo e está ocorrendo hoje [quinta-feira].
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que Lula determinou ir “às últimas consequências” na busca pelos culpados pelas fraudes.
— O presidente Lula, durante uma conversa, me disse pessoalmente: “Nosso governo é um governo que reconhece os direitos”. E me determinou que fosse às ultimas consequências na busca dos que são culpados e cuidasse dos nossos aposentados para que ninguém ficasse em qualquer tipo de prejuízo — afirmou.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, disse que a permissão para descontos associativos existe desde 1991 e, a partir de 2019, houve um aumento no número de deduções. As informações são do portal O Globo.
