Por Redação O Sul | 20 de março de 2016
Os desdobramentos jurídicos da inédita interceptação telefônica envolvendo a presidenta Dilma Rousseff ainda serão motivo de muita discussão. Especialistas divergem sobre vários aspectos, desde a legalidade da escuta em si até a divulgação. Outro ponto polêmico é o fato de a gravação ter sido realizada após o juiz Sérgio Moro ter determinado a interrupção das escutas, o que seria determinante para a anulação de uma prova de eventual crime ou infração.
“Vivemos um momento muito delicado e temos uma situação perigosa, onde uma escuta tomou contato não só com uma pessoa de foro privilegiado, mas simplesmente com a presidenta. Acredito que, independentemente da questão do uso da prova nesse momento, é muito importante que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie, crie uma jurisprudência para casos que possam vir a acontecer futuramente. Estamos falando da presidenta, há uma questão de segurança nacional envolvida”, disse o professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Pedro Serrano.
O jurista comentou ainda que considerou vagas as justificativas de Moro para divulgar os áudios, com base no interesse público. (AG)
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