Por Redação O Sul | 18 de março de 2021
O Parlamento da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (18), uma lei que regulamenta a eutanásia e o suicídio assistido, o que permite que pacientes terminais procurem assistência médica para acabar com a própria vida.
A proposta levantada pelo PSOE, partido do primeiro-ministro Pedro Sánchez, passa a valer a partir de junho. Ela foi aprovada com 202 votos a favor, e 141 contra, pelo Congresso dos Deputados.
“Hoje somos um país mais humano, mais justo e mais livre”, disse Sánchez em uma rede social.
A eutanásia está autorizada apenas para pacientes espanhóis ou residentes com doenças graves e incuráveis, que causem um “sofrimento intolerável”.
Apesar de não aparecer textualmente na lei, a proposta descreve o chamado suicídio assistido, em que um médico pode prescrever um tratamento terminal que é tomado pelo próprio paciente.
O que diz a lei?
– Apenas espanhóis ou residentes estrangeiros que vivam no país há pelo menos 1 ano podem pedir pela eutanásia;
– O paciente deve passar por uma avaliação médica e psicológica antes de ter o pedido aprovado;
– A medida precisa ser aprovada pelo médico da família e por um conselho de médicos e juristas;
– A “ajuda para morrer” pode acontecer em centros médicos ou na casa dos pacientes;
– Médicos podem se recusar a contribuir com o procedimento, mas o serviço público de saúde deve oferecer outro profissional para que o direito seja garantido.
Outros países
A Espanha se juntou a países como Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Canadá ao aprovar – por completo – uma regulamentação para a eutanásia.
Na Colômbia, a prática se tornou legal após decisão do Tribunal Constitucional, mas ainda não há regulamentação.
A Nova Zelândia tem uma lei sobre o tema, que está prevista para começar a vigorar no fim deste ano. Em partes dos Estados Unidos e da Austrália a prática também está permitida.
Já o Tribunal Constitucional de Portugal rejeitou um projeto de lei aprovado pelo Parlamento no início deste ano para permitir que pacientes terminais pudessem fazer eutanásia. A decisão veio na segunda-feira (15) depois que o recém-reeleito presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu ao tribunal que avaliasse a legislação por conter “conceitos excessivamente indefinidos”, segundo informações da agência de notícias Reuters.
Com a decisão, a norma não pode ser sancionada nem entrar em vigor. No entanto, a questão pode ser resolvida na Assembleia da República, se os legisladores estabelecerem regras mais precisas sobre o tema. As informações são do portal de notícias G1 e da agência de notícias Reuters.
