Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2018
As propostas dos presidenciáveis para a área da segurança pública incluem medidas já rejeitadas por especialistas e cuja eficácia é altamente questionada. Eles também apontam excesso de ideologia no programa de governo que Jair Bolsonaro (PSL) apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e indagam sobre a capacidade de Fernando Haddad colocar as suas ideias em prática.
“Parece tudo feito para agradar ao anseio do eleitor por segurança, mas com poucos detalhes. O que significa a frase ‘investir em inteligência’? Sem explicar ‘como’, tudo vira uma fórmula mágica”, afirmou o coronel José Vicente da Silva Filho, que assessorou o candidato Geraldo Alckmin (PSDB).
Bolsonaro
O programa de Bolsonaro para combater a violência reúne propostas como endurecimento de penas, aumento do encarceramento e presença das Forças Armadas no combate à criminalidade. Também facilita o acesso às armas-de-fogo e enquadra nesse capítulo a política de direitos humanos.
Pretende, ainda, criminalizar ações de movimentos sociais, conferindo status de “terrorismo” a invasões de propriedades rurais por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). E defende a redução da maioridade penal, que hoje é de 18 anos.
No começo do ano, o pesquisador Tulio Kahn ouviu uma centena de especialistas em Segurança Pública – policiais, cientistas sociais, criminalistas etc. – e nenhuma dessas propostas obteve consenso:
“É a pauta da bancada da bala. Muita ideologia e pouca política com eficiência comprovada. Esse grupo tem uma pauta com muita demanda corporativa, de interesse mais das polícias do que da população em geral”.
A redução da maioridade penal foi rejeitada por 65,7% dos entrevistados e apoiada por 33,85%; a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, rejeitada por 70% deles; e o uso do Exército como polícia teve a rejeição de 71%. “Há projetos como o que prevê punir de forma mais grave os adolescentes que cometem crimes hediondos, o que é correto. Rebaixar pura e simplesmente a idade penal é insano”, diz José Vicente.
O Fórum Brasileiro de Segurança, o Instituto Sou da Paz e o Instituto Igarapé também apresentaram uma pauta conjunta para a área que previa exatamente o contrário: regular e controlar a venda e o uso de armas de fogo, a adoção de penas alternativas para romper com o encarceramento em massa e fortalecer o Ministério da Segurança Pública, em vez de ampliar o uso das Forças Armadas no combate ao crime.
Há duas notáveis exceções no programa de Bolsonaro: investir em inteligência policial e integrar as polícias, medidas defendidas pela quase unanimidade dos especialistas da área. Elas são tão consensuais que, na pesquisa de Kahn, receberam o apoio de 97,3% (integração) e de 69% (criação de um banco de dados unificado para a inteligência). O investimento em inteligência também consta no plano de governo de Haddad.
Haddad
No caso do programa de Fernando Haddad, a proposta mais polêmica é discutir a desmilitarização da polícia. Os especialistas não chegam a um consenso sobre a medida e preferem defender a integração.
A criação de um ciclo completo – permitir que a polícia trabalhe desde a prevenção até a investigação do crime – tem apoio entre os especialistas (92%) e entre as Polícias Militares, mas enfrenta a resistência de delegados de polícia, que defendem a manutenção do inquérito policial como atividade exclusiva da chamada polícia judiciária.
Haddad também pretende mudar o artigo da Constituição que regula a Segurança Pública, para rediscutir as atribuições das polícias, da União, dos Estados e Municípios. O uso do instrumento (proposta de emenda constitucional) não é consenso entre os analistas, que sabem da dificuldade da aprovação de PECs no Congresso.
Já outras medidas propostas por Haddad têm o apoio de especialistas, como o controle de armas-de-fogo e a concentração do uso das polícias no ataque a crimes violentos, além do combate à lavagem de dinheiro pelo crime organizado. “Mas o PT esteve 13 anos no poder e não as pôs em prática”, critica Kahn.
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