Por Redação O Sul | 17 de junho de 2025
As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuou de forma irregular durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao utilizar, sem controle institucional, o sistema de monitoramento conhecido como FirstMile. A ferramenta explorava brechas nas redes de telefonia celular para rastrear a localização de alvos pré-determinados, sem autorização judicial nem aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As apurações indicam que esse tipo de espionagem violava normas legais, operava à margem da legislação vigente e não tinha qualquer vínculo com ameaças à segurança nacional. Isso porque o programa secreto era utilizado, em geral, para vigiar desafetos do governo Bolsonaro, explorando lacunas na regulamentação. Além do uso indevido do sistema, os investigadores destacam que os monitoramentos eram realizados sem qualquer plano estruturado, o que inviabiliza a rastreabilidade das ações e compromete os princípios da legalidade e do controle institucional.
Na esteira das investigações, a PF confirmou o envolvimento de Bolsonaro no esquema da Abin paralela e indiciou Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), além de outros integrantes da antiga cúpula da Abin. Segundo a PF, o grupo formou uma estrutura paralela de inteligência para espionar adversários políticos, autoridades do Judiciário, jornalistas e até aliados.
A Abin, cuja função é atuar em defesa do Estado, teria sido instrumentalizada para fins privados e políticos, guiada por interesses pessoais do ex-presidente e seus aliados — em desacordo com sua missão legal —, segundo a investigação.
A Abin foi criada por uma lei de 1999 e é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Tem como missão “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País”, sob a orientação direta do Presidente da República.
A legislação que rege sua atuação exige que seja apartidária, voltada ao interesse público e desvinculada de objetivos eleitorais ou pessoais. No caso em apuração, segundo a PF, esses limites foram sistematicamente ignorados.
O caso da “Abin paralela” teve início após o jornal O Globo revelar, em março de 2023, a utilização do FirstMile na gestão passada. Dois dias depois de o caso vir à tona, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a PF abrisse uma investigação, que descobriu que o sistema foi usado para monitorar adversários políticos, jornalistas, magistrados e outros agentes públicos.
As investigações concluíram que a estrutura da Abin foi politicamente aparelhada durante a gestão de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal (PL-RJ). O inquérito foi utilizado, também, para embasar a denúncia da tentativa de golpe. Segundo a PF, o núcleo “paralelo” atuava com o objetivo de manter Bolsonaro no poder e proteger aliados.
A PF identificou um fluxo interno entre o setor de inteligência, a Presidência e os responsáveis por disseminar dossiês e desinformação. Ramagem e Carlos Bolsonaro foram alvos de mandados de busca e são investigados por participação direta no esquema. Ambos negam qualquer ilegalidade, assim como o ex-presidente. (Com informações do jornal O Globo)
