A defesa do governo no Senado, ontem, não negou: foram editados decretos não numerados, abrindo créditos suplementares de valores muito elevados, sem autorização. Houve, portanto, violação do inciso 4º do artigo 10 da Lei 1.079, de 1950, que proíbe “infringir, patentemente, dispositivo da lei orçamentária”. A isso, soma-se o inciso 6º que caracteriza o crime em caso de se “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária”.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustentou na Comissão Especial que, para haver impeachment, é necessário um atentado à Constituição. Segundo Cardoso, isso não aconteceu durante o governo Dilma. A maioria dos parlamentares discorda dessa gradação.
DESCONECTADA
A advogada Janaína Paschoal, que subscreveu o pedido de impeachment, gritou com um senador, chorou, deixou a sala, voltou, pediu desculpas e disse que sua pregação se estenderia pela América Latina. O Senado não é palco para histerias.
VIRADA DOS VENTOS
O PSDB, que se dispõe a integrar o futuro governo, entrou com ação em 2015 no Tribunal Superior Eleitoral para impugnar a chapa Dilma-Temer, alegando a existência de dinheiro ilegal na campanha.
BARREIRA
O setor público apresentou déficit durante anos seguidos e a saída foi a tomada de empréstimos, resultando em elevação da taxa de juros. Como consequência, surgiram dificuldades para o setor privado recorrer aos bancos e financiar investimentos. É a situação do País hoje.
VÃO REAPARECER
De janeiro a maio, os pássaros costumam passar pela temporada da muda. Comem menos, têm o metabolismo alterado e não cantam. Alguns políticos seguem o modelo e voltarão à cena a partir de junho.
HÁ 10 ANOS
No dia 30 de abril de 2006, o PT deu a primeira escorregada: ao final do 13º Encontro Nacional, decidiu postergar para depois das eleições a apuração das responsabilidades de deputados e dirigentes do partido envolvidos no mensalão. O presidente Ricardo Berzoini, declarou que o assunto seria tratado em dezembro, porque “a prioridade era a reeleição do presidente Lula”.
Sem punição rápida, abriu a porteira para o que se viu depois.
RÁPIDAS
* O salário de ministro é o que menos interessa aos pretendentes para assumir. Entrar na história paga tudo.
* O relator do processo do impeachment só pode ser um governista, um opositor ou um parlamentar vindo de Marte. Não há quarta hipótese.
* A Câmara dos Deputados tem 25 comissões técnicas. Nenhuma enfrenta as reformas sempre adiadas.
* Henrique Meirelles, economista próximo a Lula, diz que “restaurar confiança será o principal desafio de Temer”.
* Com 277 favoráveis e 4 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência do projeto que aumenta em 41,47 por cento os salários dos servidores do Poder Judiciário.
* Deu no jornal: “Chama olímpica passará pelo Congresso Nacional na terça-feira.” Com a gasolina dos debates espalhada pelo chão…
* Outra: “Câmara promove seminário sobre a Rede Legislativa de rádio e TV.” Só registra audiência com há escândalo.
* Na Comissão Especial do Impeachment, os senadores estão abertos ao monólogo.