Segunda-feira, 29 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2019
A Câmara de Veradores de Porto Alegre aprovou um projeto de Paulo Bum (PTB) que altera a Lei 7.768/1996 para estabelecer a garantia de 2% das vagas dos estacionamentos públicos e privados para veículos cujo motorista ou passageiro tenha deficiência física. Quando esse índice não for matematicamente alcançado, será obrigatória a disponibilidade de pelo menos uma vaga com esse perfil.