Economia Estado começa definição do plano de recuperação fiscal
Por Redação O Sul | 31 de maio de 2017
Um encontro do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, com a equipe da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), nesta quinta-feira (1º), em Brasília, dará início à última etapa das negociações sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Na audiência, que inicia às 15h, Feltes pretende estabelecer os primeiros parâmetros do que ele define como uma modelagem para o acordo com a União. “O fato é que precisamos aderir ao plano para ter condições de pagar nossas contas em dia a partir da virada do ano”, sintetiza o secretário.
O socorro aos Estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, exigindo como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. No caso do Rio Grande do Sul, a carência em 36 meses do serviço da dívida representa um alívio de R$ 9,5 bilhões.
Após a sanção presidencial da lei que instituiu a recuperação fiscal, o que ocorreu no último dia 19, a Secretaria da Fazenda recebeu da STN o diagnóstico sobre a situação das finanças gaúchas elaborado por técnicos federais que integraram as missões em Porto Alegre no início do ano. A partir deste estudo, que avaliou também o impacto das medidas de ajuste já adotadas pelo governador José Ivo Sartori, será possível projetar os termos do Regime de Recuperação. “Vamos assinar a adesão se ela de fato apontar para o nosso equilíbrio, considerando em especial impactos e benefícios para os próximos governos”, assegurou o secretário.
Ativos das estatais
Diante de um déficit financeiro de R$ 8 bilhões projetados até o final de 2018, avalia Feltes, a suspensão no pagamento da dívida (que representaria perto de R$ 4 bilhões até o término do atual mandato) não será suficiente para garantir o equilíbrio. A alternativa está na possibilidade de novos empréstimos previstos no plano, mas que dependem das garantias de ativos das estatais do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás). Para tanto, o governo está propondo um plebiscito em novembro deste ano para que a sociedade opine sobre a privatização das três empresas.
O Estado já implementou as principais exigências para aderir à recuperação fiscal. Entre as contrapartidas estão a elevação para 14% da alíquota da Previdência, a limitação do crescimento dos gastos correntes, o que já está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, e a redução em 10% dos incentivos fiscais.
Feltes estará acompanhado na reunião na STN do secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e dos auditores Felipe Rodrigues da Silva (chefe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro do Estado) e Ilson Nietiedt (integrante do Comitê de Programação Financeira Orçamentária).
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