Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2022
A redução linear na alíquota do IPI, anunciada na semana passada pelo governo, vai reduzir as receitas dos entes federados em R$ 11,923 bilhões neste ano, sendo R$ 6,066 bilhões para os Estados e R$ 5,857 bilhões para as prefeituras, segundo projeção do Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz).
Isso porque a arrecadação federal com o tributo é compartilhada pela União com esses entes via Fundos de Participação. Segundo o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, a maior preocupação é com os efeitos da queda das receitas na prestação dos serviços públicos que servem à população mais pobre.
“Não houve nenhuma medida de compensação. A União poderia reduzir tributos que os Estados e municípios pagam para ela, mas não fez nada disso”, afirmou.
Para Jeferson Passos, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, as cidades mais populosas e com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita serão mais afetadas pela medida por causa dos critérios de transferência dos Fundos de Participação.Segundo ele, capitais do Nordeste, como Fortaleza, Recife e Salvador serão mais atingidas.
Passos lembrou que os orçamentos foram elaborados com base nas projeções de receita da própria União e que o corte chega de forma abrupta — o que vai exigir dos entes uma reprogramação, com corte em áreas prioritárias.
“Haverá perdas para as áreas de educação e saúde, nossas maiores despesas”, disse.
Desespero
O governador do Piauí, Wellington Dias, classificou a medida de “desespero eleitoral”. Lembrou que o governo não dá um passo para aprovar a reforma tributária.
“É puro desespero eleitoral. Todos sabem que, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral, é mais uma medida ilegal, mais um projeto para desequilibrar Estados e municípios. Cabe inclusive analisar, pois é possível que este ato se enquadre como crime eleitoral”, disse o governador.
A secretária estadual de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, reforçou que a medida é mais um duro golpe contra as receitas dos entes federados. Para Goiás, o impacto fica entre R$ 150 milhões e R$ 170 milhões ao ano.
“É dinheiro que a gente poderia investir para atender melhor a população. É muito complicado porque você está reduzindo as receitas não só neste ano, mas no futuro também”, destacou a secretária goiana.
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que vai entrar com representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, o decreto com o corte no IPI é ilegal.
Na visão do parlamentar, a medida vai afetar a Zona Franca de Manaus, que é isenta do tributo, e sacrificar a indústria nacional que recebe incentivo, como o setor de informática, eliminando empregos.
“Ajuizarei imediatamente uma representação por crime eleitoral contra o presidente, pedindo a suspensão do decreto”, afirmou Ramos.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, disse que está avaliando os impactos do decreto para a indústria local para tomar providências cabíveis: “Estamos todos aqui fazendo uma avaliação dos impactos que o decreto poderá causar ao nosso modelo para estarmos bem fundamentados e aí, verificarmos junto com o governador e a nossa bancada quais medidas a serem tomadas”, afirmou Silva.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que o decreto prejudica gravemente a Zona Franca, os fabricantes de motocicletas, televisores e peças de informática.
“Quero dizer que o governo do presidente Jair Bolsonaro assumiu uma posição contra a Zona Franca e os trabalhadores do Amazonas. Temos que ficar unidos contra esse ataque mortal”, disse o senador, em transmissão na rede social.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB-AM) também usou a rede social para criticar a medida:
“O ministro Paulo Guedes está fazendo caridade com chapéu alheio. Ele pensa que os governadores são bobos, são lesos”, disse o deputado, acrescentando que o ministro deveria reduzir tributos federais que não são compartilhados com os entes e ficam inteiramente nas mãos da União, como a Cofins, por exemplo.
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Não sei como se resolve a perda do dinheiro de impostos que deixam de ser cobrados, mas o Brasil nunca será um país desenvolvido com os altos impostos que cobra para sustentar despesas que não geram progresso e nem desenvolvimento. Impostos não são para deixar ninguém rico, mas para criarem condições para os empreendedores terem condições de produzirem mais para termos um país com riqueza, não com a pobreza, que é uma vergonha diante dos recuros que temos.