Política Estados terão seis meses para aprovar reforma própria dentro de “realidade matemática”, diz relator
Por Redação O Sul | 18 de abril de 2017
O relator da reforma da previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), disse nessa terça-feira que incluirá no relatório sobre o tema o prazo de seis meses para que os estados façam a própria reforma caso queiram regras locais mais rígidas.
“Todos os entes que fizerem mudanças na previdência terão de submeter a norma à secretaria da previdência para saber se a mudança corresponde a uma realidade matemática”, explicou o relator. Se o prazo não for cumprido, o estado deverá se submeter ao regime geral.
Segundo ele, o relatório vai prever que o estado que, mesmo assim, adotar regras mais flexíveis que exigências mínimas do regime geral ficará impedido de celebrar convênio com o governo federal. “Estamos permitindo que os estados façam mudanças, mas que eles não façam dentro da realidade”, disse Maia.
Além disso, Maia informou que incluirá no documento final uma determinação para que o Congresso aprove uma lei de responsabilidade sobre a previdência. A medida serve para garantir o acompanhamento dos cálculos a que o sistema está submetido.
