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Saúde Estados Unidos podem restringir aborto, na contramão de outros países

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Julgamento de 1973 estabeleceu direito constitucional ao aborto e catapultou mulheres no mercado; vazamento agora mostra que decisão pode ser anulada. (Foto: Reprodução)

Enquanto as mulheres dos Estados Unidos se encontram à beira da possibilidade de perder o direito constitucional ao aborto, tribunais em muitas outras partes do mundo vêm se movendo na direção oposta.

Isso inclui diversas sociedades tradicionalmente conservadoras – como recentemente, na Colômbia, onde a Corte Constitucional legalizou em fevereiro o procedimento até a 24ª semana de gravidez, no contexto de uma tendência mais ampla percebida em partes de uma América Latina bastante católica.

Ainda não se sabe que impacto terá, fora dos Estados Unidos, o vazamento da minuta de acórdão sinalizando que a Suprema Corte dos EUA poderia reverter a histórica decisão do caso Roe contra Wade, de 1973.

Porém, para as ativistas que há anos lideram incessantes campanhas exigindo o acesso livre ao aborto, muitas vezes usando os Estados Unidos como modelo, é um sinal desanimador e um lembrete de que vitórias duramente conquistadas podem não ser permanentes.

“É um precedente terrível para os próximos anos na região e no mundo”, diz a colombiana Catalina Martínez Coral, diretora para América Latina e Caribe dos Centro de Direitos Reprodutivos, com sede em Nova York, um dos grupos que defenderam o caso de aborto perante o tribunal superior na Colômbia.

A decisão de fevereiro estabeleceu o direito amplo de que as mulheres abortem dentro do período de 24 semanas, sendo que até então elas só poderiam fazê-lo em casos específicos, como malformações fetais ou gravidez resultante de estupro. O aborto ainda é permitido após tal prazo, nessas circunstâncias especiais.

A decisão ficou aquém da esperança das ativistas de obter uma descriminalização total, mas Martínez Coral diz que isso ainda deu à Colômbia “o marco legal mais progressista da América Latina”.

No mesmo sentido, a Suprema Corte do México decidiu no ano passado que é inconstitucional punir o aborto. Na qualidade de mais alta corte do país, sua decisão impede todas as jurisdições de acusarem criminalmente uma mulher por interromper a gravidez.

As leis que proíbem o aborto ainda seguem em vigor na maioria dos 32 estados do México, no entanto, e organizações não governamentais que há muito tempo lutam pela descriminalização estão agora pressionando os órgãos legislativos estaduais para reformá-las. O aborto já estava disponível de imediato na Cidade do México e em alguns estados.

Mais ao sul, na Argentina, em 2020 os legisladores aprovaram um projeto de lei legalizando o aborto até a 14ª semana, ou depois disso, em casos específicos semelhantes aos elencados na decisão colombiana.

O aborto também está amplamente disponível em Cuba e no Uruguai.

A expansão do acesso ao aborto, porém, não se expandiu para toda a América Latina, onde muitos países o restringem a determinadas situações – como no Brasil, onde o aborto é permitido apenas em caso de estupro, risco à vida da mulher e casos confirmados de anencefalia congênita. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende concorrer a um novo mandato em outubro, declarou recentemente que considera a legalização do aborto uma questão de saúde pública, despertando críticas em um país onde poucos aprovam o procedimento.

Há lugares onde a proibição é total, sem exceções, como em Honduras, Nicarágua e El Salvador. Neste último, os tribunais têm condenado as mulheres a longas penas de prisão por homicídio qualificado, mesmo em casos em que os promotores suspeitam que uma perda gestacional espontânea tenha sido um aborto.

Muitos países africanos também mantêm proibições absolutas, mas em outubro de 2021 o Benim legalizou o aborto na maior parte das situações, até 12 semanas. Isso aumentou significativamente o acesso seguro ao procedimento, depois que o Ministro da Saúde relatou que aproximadamente 200 mulheres morriam todos os anos por complicações de abortos clandestinos. O aborto até então era permitido em casos de estupro ou incesto; risco à vida da mulher; ou malformação fetal grave.

O aborto é legalizado na maior parte dos países europeus, incluindo os predominantemente católicos. A legalização na Irlanda aconteceu em 2018, e na pequena San Marino, depois de um referendo eleitoral no ano passado. Permanece ilegal, porém, em Andorra, Malta, e na Cidade do Vaticano, e a Polônia restringiu sua legislação sobre aborto no ano passado.

O aborto também está amplamente disponível em Israel desde 1978 sem maiores controvérsias, permitido por lei até a 24ª semana mediante aprovação dos “comitês de interrupção” dos hospitais, constituídos por profissionais médicos e incluindo pelo menos uma mulher.

A legislação e as interpretações variam em todo o mundo islâmico.

O aborto até 12 semanas é legalizado na Tunísia há décadas, nas no Irã é proibido desde a Revolução Islâmica de 1979. No ano passado, o líder da principal instituição de clérigos islâmicos do Cairo, Al-Azhar, declarou que o aborto não é a solução mesmo nos casos em que a criança tem grandes chances de ter doenças ou deficiências graves.

Quando a decisão final da Suprema Corte dos EUA for publicada, o que está previsto para acontecer no final de junho ou começo de julho, o mundo estará observando.

“Embora, nos últimos anos, os movimentos de descriminalização e legalização do aborto em lugares como Argentina, Irlanda, México e Colômbia tenham representado uma importante vitória para a comunidade mundial”, declarou Agnes Callamard, secretária-geral da organização de proteção aos direitos humanos Anistia Internacional, “existem sinais desanimadores de que os Estados Unidos estejam fora de sintonia com o progresso que o resto do mundo está fazendo na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos”. As informações são da agência de notícias AP.

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