Por Redação O Sul | 29 de maio de 2025
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou na quarta-feira (28) que o governo americano colocará restrições de visto a autoridades estrangeiras “cúmplices da censura” contra cidadãos dos EUA. Na prática, essas pessoas ficarão impedidas de entrar nos Estados Unidos.
Contexto: Rubio publicou em uma rede social que aplicará uma “nova política” contra autoridades que multaram, assediaram ou processaram americanos por exercerem seu direito à liberdade de expressão.
A medida é uma reação do governo americano a autoridades estrangeiras, especialmente do Judiciário, que pediram a remoção de conteúdo nas redes ou pressionaram plataformas dos EUA a moderar postagens de americanos. No passado, autoridades dos EUA e empresas como a Meta e o X (antigo Twitter) já criticaram leis estrangeiras que impõem regras às redes sociais.
Na visão do governo americano, práticas do tipo interferem na liberdade de expressão e prejudicam os negócios das plataformas com sede nos EUA.
Rubio disse ser “inaceitável” que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos por publicações em redes sociais.
“É igualmente inaceitável que essas autoridades exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura”, escreveu.
Após o anúncio da medida, o empresário Jason Miller, ex-braço direito de Trump, citou em suas redes sociais o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora não tenha citado nomes específicos, Rubio mencionou que países da América Latina estão entre os alvos da medida. O Departamento de Estado explicou que podem ser afetadas autoridades estrangeiras que:
* emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens feitas em redes sociais enquanto estavam nos Estados Unidos;
* pressionem plataformas americanas, como Facebook, Instagram, WhatsApp e X, a adotarem políticas globais de moderação de conteúdo;
* participem de iniciativas de censura que atinjam usuários nos EUA.
Familiares dessas autoridades também podem sofrer restrições por parte dos EUA.
Durante uma audiência no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, em 21 de maio, Rubio admitiu que o governo avaliava punir Moraes com sanções.
A declaração foi dada em resposta ao deputado republicano Cory Mills, aliado do presidente Donald Trump e próximo da família Bolsonaro.
Mills afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria prestes a se tornar um preso político.
“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, respondeu Rubio.
Moraes pode ser enquadrado pelo governo dos EUA com base em duas legislações diferentes:
* A Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a negar vistos a estrangeiros cuja entrada no país possa representar um risco à política externa dos Estados Unidos;
* A Lei Global Magnitsky, que permite a imposição de sanções a pessoas envolvidas em graves violações de direitos humanos ou em corrupção em larga escala.
A Lei de Imigração e Nacionalidade é a base da medida anunciada por Rubio na quarta-feira. Já a Lei Global Magnitsky é a que o secretário de Estado disse estar analisando na semana passada para possivelmente punir Moraes.
Ainda em relação à Lei Magnitsky, o texto possibilita que o governo dos Estados Unidos aplique sanções econômicas, inclusive com o bloqueio de bens localizados sob jurisdição norte-americana.
