Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2022
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto que legaliza os jogos no Brasil divide opiniões de especialistas sobre o equilíbrio entre impactos positivos e negativos ao País. De um lado, defensores da proposta ressaltam os ganhos econômicos com a possibilidade de arrecadação do governo sobre serviços que hoje não são tributados, além da geração de empregos. Do outro, críticos apontam para os riscos sociais envolvidos, já que os jogos causam vício, e para as dificuldades de fiscalização envolvendo a lavagem de recursos obtidos de forma ilegal.
Advogado especializado em regulação de cassinos, Luiz Felipe Maia pondera que a proposta permitirá exercer controle e arrecadar impostos sobre uma atividade que já é realidade no país de forma ilegal. Ele destaca que o projeto traz pontos para fortalecer a fiscalização, como a criação de uma agência reguladora e a exigência da identificação do jogador por meio de CPF, o que, na sua avaliação, dificulta a lavagem de dinheiro. Além disso, o texto prevê um sistema “cashless”, que impede a introdução de moedas ou cédulas de dinheiro nas máquinas eletrônicas e mesas de jogos.
“Funciona como uma forma de rastreio. As informações são compartilhadas com a autoridade pública. Além disso, quando se passa a ter licença, o jogo é operado por empresas que se sujeitam à fiscalização. Isso afasta o crime organizado. A discussão é se queremos que continue do jeito que está, ou se queremos controle e regras.”
Já o advogado Michael Mohallem, consultor da Transparência Internacional Brasil, afirma que é preciso debater qual o modelo de regulação e qual a capacidade de atuação das instituições responsáveis por controlar o crime financeiro. Na avaliação da Transparência Internacional, não existem mecanismos suficientes para evitar que cassinos e bancas de apostas se tornem lavanderias de organizações criminosas.
“É vantajoso para o Brasil, com os desafios enormes que tem, criar uma nova esfera de potencial risco de crime de lavagem? Hoje, mesmo em casos flagrantes, não se progride para a responsabilização”, alerta Molhallem.
Outro ponto que entra na discussão sobre o tema é o impacto da dependência. A mania de jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“São espaços para vício e empobrecimento, especialmente de quem tem baixo poder aquisitivo. Isso por si só não é um elemento que impede a legalização, mas é preciso debater se a sociedade tem condições de lidar com esses riscos”, acrescenta Mohallem.
Maia rebate ao lembrar que o texto prevê a criação de cadastro com identificação de quem não pode frequentar ambientes de jogos:
“Ao regulamentar, você está protegendo o apostador e não o colocando em risco. Hoje, a oferta de jogo já existe, essas pessoas já sofrem efeitos negativos, sem nenhum tipo de rede de cuidado, política pública, sistema de proteção.” As informações são do jornal O Globo.
