Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2025
Ramagem foi condenado ainda a pagar 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11), a pena do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), em 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A decisão, tomada pela maioria dos ministros, ocorreu no âmbito do processo sobre a trama golpista. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. O Supremo também determinou a perda do mandato do agora deputado federal.
Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
A pena foi fixada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A pena foi dividida da seguinte forma, de acordo com cada crime:
– Organização Criminosa: 5 anos;
– Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias;
– Golpe de Estado: 7 anos.
A decisão sobre a perda de mandato precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Quatro ministros votaram pela perda de mandato: Alexandre Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A pena de inelegibilidade começa a valer a partir da decisão, por oito anos.
Julgamento
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Os votos pela condenação foram dados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na História do País.
Após a condenação, os ministros passaram à fase da dosimetria, quando discutirão as penas que serão aplicadas aos réus. A Primeira Turma definiu uma pena de 27 anos e 3 meses ao ex-presidente.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a 24 anos;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, a 24 anos;
– Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a 21 anos;
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, a 2 anos de prisão, já que fez delação premiada;
– Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa, a 19 anos;
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, a 26 anos;
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (neste caso, menos por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado).
