Brasil Ex-diretor do Banco do Brasil tem aval para trabalhar em empresa de ex-senador que é seu companheiro de cela

Pizzolato usou passaporte em nome do irmão morto para entrar na Itália. (Foto: Divulgação/Interpol)

A Justiça do DF (Distrito Federal) autorizou o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a trabalhar durante o dia. Preso no mensalão, Pizzolato cumpre a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O MP (Ministério Público questionou a proposta de trabalho “nos moldes propostos”, porque a empresa onde Pizzolato vai trabalhar – a Rádio OK FM – pertence a um companheiro de cela, o ex-senador e empresário Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão por desvio de dinheiro destinado às obras da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo, na década de 1990.

Na decisão, a juíza Leila Cury ressalta que o benefício, “além de ser fundamental para ressocialização”, também é “compatível com o regime semiaberto, independentemente do cumprimento do requisito de 1/6 da pena”.

E responde ao questionamento do MP. “Embora o Ministério Público sustente que o deferimento do trabalho nos moldes propostos comprometeria a finalidade do benefício, bem como sua fiel fiscalização, pois o proprietário da empresa proponente seria companheiro de cela do apenado, não comungo com este entendimento, pois, entendo que o benefício do trabalho externo deve ser analisado com fundamento nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e, sobretudo, da isonomia, razão pela qual não cabe a este Juízo impor, no presente caso, exigências que não são feitas nos casos análogos ao presente”.

Cury lembra ainda que “a concessão do benefício de trabalho externo, neste momento, constitui uma possibilidade de se avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do reeducando antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado”.

A juíza determinou que o local, os dias e os horários das atividades sejam regularmente fiscalizados. A empresa assinou um termo de compromisso e também será responsável pela supervisão do trabalho.

Pizzolato fugiu para a Itália antes de ser preso, mas foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015. Na Itália, ele ficou atrás das grades por alguns meses, tempo que foi computado como parte da pena. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão do PT.

Documentos

Em julho, a Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de extensão da extradição de Pizzolato para que ele responda pela produção de documentos públicos falsificados. A autorização do governo italiano é necessária para a tramitação da ação penal contra ele no Brasil.

O MPF-SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina) acusa Pizzolato de ter cometido por sete vezes o crime de falsidade ideológica e de ter utilizado esses documentos por 12 vezes, nos Estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com a acusação, com os documentos falsos, Pizzolato obteve o passaporte italiano que permitiu sua saída do Brasil e sua entrada na Itália. A extensão de extradição abrange parte dessa acusação.

O MPF-SC aponta que Pizzolato usou o extrato do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e a certidão de nascimento de seu irmão falecido, Celso Pizzolato, para obter, junto ao Instituto de Identificação Civil de Santa Catarina, uma identidade civil com suas próprias digitais e foto. Com esses documentos, solicitou a emissão de título eleitoral em nome do irmão no Rio de Janeiro, último documento falso que necessitava para obter um novo passaporte. (Daniel Biasetto/AG e PGR)

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