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Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2019
Os réus foram condenados por dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica
Foto: ReproduçãoA partir de denúncia apresentada pelo MP (Ministério Público), a Justiça condenou os ex-diretores da Procempa (Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre) Ayrton Gomes Fernandes e Giórgia Pires Ferreira a penas de 12 anos e dez meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica, cometidos entre 2011 e 2012.
A sentença também condenou os dois à perda de cargo ou função pública que estejam ocupando. Eles também deverão pagar metade das custas processuais.
Conforme a denúncia do MP, os réus desviaram em favor de Ayrton Fernandes, à época diretor financeiro da Procempa, dinheiro público proveniente da autarquia municipal. Para tanto, montaram o simulacro de três procedimentos licitatórios, na modalidade carta-convite, para depois contratar os serviços superfaturados de captação de imagens, edição de vídeo e fotografia para eventos, para que a empresa Perfil fosse a vencedora.
Cada um dos serviços teria custo aproximado de R$ 6 mil, mas foram pagos R$ 148 mil para a Perfil. Desse total, cerca de R$ 130 mil foram entregues em espécie ao ex-diretor financeiro.