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Polícia Ex-estagiária do Fórum Central de Porto Alegre e advogada são condenadas por corrupção e acesso indevido a processos sigilosos

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A ex-estagiária realizava consultas a processos, repassava informações e fornecia logins e senhas para uso da advogada

Foto: Divulgação
A ex-estagiária realizava consultas a processos, repassava informações e fornecia logins e senhas para uso da advogada. (Foto: Divulgação)

O acesso indevido a processos sigilosos, que chegou a frustrar uma ação policial, levou à condenação de uma ex-estagiária do Fórum Central de Porto Alegre e de uma advogada denunciadas pelo MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul.

As duas foram condenadas por corrupção e por crimes relacionados à obtenção e ao compartilhamento ilegal de informações protegidas por sigilo judicial. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre.

A ex-estagiária foi sentenciada a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa, por corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Já a advogada foi condenada a nove anos de prisão, em regime inicial fechado, além de multa, por corrupção ativa, violação de sigilo funcional e corrupção de menor, de acordo com informações divulgadas no fim da tarde de segunda-feira (16) pelo MP.

Segundo a investigação, a ex-estagiária realizava consultas a processos, inclusive sigilosos, no Eproc (sistema eletrônico de processos), repassava informações e fornecia logins e senhas para uso da advogada. Em uma das situações apuradas, houve a promessa e o pagamento de R$ 500 em troca da obtenção de informações de interesse da advogada.

Entenda o caso

A investigação iniciou em 2023, após a identificação do vazamento de informações relacionadas a uma ordem de prisão preventiva que tramitava sob sigilo em Gravataí. Uma auditoria do Poder Judiciário detectou acessos irregulares vinculados às credenciais da então estagiária. A apuração identificou a ligação entre a ex-estagiária e a advogada, além de acessos indevidos, compartilhamento de logins e senhas e consultas a processos sigilosos entre maio de 2022 e maio de 2023.

A denúncia do MP foi recebida pela Justiça em 28 de outubro de 2024. Conforme reconhecido na sentença, uma das informações obtidas de forma irregular permitiu que um investigado tomasse conhecimento antecipado de um mandado de prisão e evitasse a ação policial.

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