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Política Ex-ministra do Supremo aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul

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O período de mandato na corte é de dois anos.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O período de mandato na corte é de dois anos. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano. O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.

Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral.

A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimidade entre os países. Além disso, para cada árbitro há um suplente. O período de mandato na corte é de dois anos.

Temas sensíveis

Entre alguns dos importantes julgamentos realizados no mandato de Rosa Weber à frente do STF, é forçoso lembrar que foi a partir de seu voto, como relatora, que se derrubou o orçamento secreto.

Também sob seu comando foi julgada a “revisão da vida toda”, em que a Corte decidiu de forma favorável aos aposentados; e iniciou-se o esperado debate do juiz das garantias – que está pausado por pedido de vista, mas será retomado em 9 de agosto.

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