Por Redação O Sul | 26 de abril de 2022
Há ainda a possibilidade de descarregar o equipamento no aeroporto, mas em “local destinado” a essa finalidade.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilAo disparar acidentalmente uma arma de fogo dentro do aeroporto de Brasília, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro descumpriu regras de segurança impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Federal (PF) sobre o transporte desse tipo de equipamento.
Os dois órgãos determinam que a arma deve estar “descarregada” durante o trânsito em áreas de aeroporto. Na resolução nº 461, de 2018, a Anac detalha que o desmuniciamento é “de responsabilidade do passageiro e deve ocorrer previamente à chegada ao aeródromo”. Há ainda a possibilidade de descarregar o equipamento no aeroporto, mas em “local destinado” a essa finalidade.
“Durante o desmuniciamento, o cano da arma de fogo deverá sempre estar apontado para caixa de areia ou dispositivo de segurança equivalente, no caso de realização do procedimento no aeródromo”, diz a norma. A assessoria do Aeroporto Juscelino Kubitschek confirmou que há uma sala específica da PF para realizar esse procedimento.
Em depoimento, Ribeiro contou que, como já havia feito o “despacho de arma de fogo” pela internet, se dirigiu “diretamente” ao balcão de check-in da companhia aérea. Em seguida, ao abrir sua pasta de documentos, “pegou a arma para separá-la do carregador (…), momento em que ocorreu o disparo acidental”.
Ele mesmo confirmou que aquela situação não era adequada para mexer na arma – e que só o fez por “medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão”. “Como havia outros objetos dentro da pasta, o local ficou pequeno para manusear a arma”, disse ele, no depoimento.
Nas instruções da PF, a corporação diz que, após o preenchimento da Guia de Despacho de Armas de Fogo (GDAF), o passageiro deverá validar a documentação junto à unidade da Polícia Federal e que a arma deve estar “desmuniciada/descarregada e devidamente acondicionada para o transporte”.
O disparo acidental aconteceu na tarde de segunda-feira (25). Uma funcionária da companhia aérea GOL, que não teve a identidade revelada, chegou a ser atingida por estilhaços, mas está bem após ser atendida no local. Segundo a companhia aérea, ele não teve nenhum ferimento grave e está recebendo suporte da empresa.
Ribeiro embarcaria num voo da Latam com destino a São Paulo. A empresa informou que está “apurando os fatos” e “ressaltou que não houve vítimas”. Após o ocorrido, o ex-ministro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde ele prestou esclarecimentos.
A defesa de Ribeiro frisou que a arma foi devolvida a ele e que o disparo acidental se tratou de um “incidente passado” e provocado por “um cuidado excessivo”: “A arma já foi devolvida pelo delegado da Polícia Federal ao ex-ministro Milton Ribeiro porque prevaleceu o entendimento de que tudo não passou de um acidente provocado por um cuidado excessivo de não tirar a arma de dentro do bolso em público, a fim de não expor nem constranger as pessoas presentes – e também devido ao zelo de não circular com sua arma carregada. Trata-se de um incidente passado, que não afetou ninguém e que ocorreu enquanto ele deixava seu apartamento funcional, em Brasília, durante processo de mudança para São Paulo”, afirma o texto.
