Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2019
Um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente entregou nesta quarta-feira (28) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta em que pedem a suspensão imediata da tramitação de projetos que possam “agravar a situação ambiental no País”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O documento é assinado por nove ex-ministros do Meio Ambiente, representantes de entidades ligadas à proteção ambiental e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
No texto, eles pedem também que sejam realizadas audiências públicas para a elaboração de um plano emergencial de ações “para o enfrentamento da crise ambiental em curso, com a redução imediata do desmatamento e queimadas e proteção das populações tradicionais”.
Os ex-ministros denunciam o desmonte de órgãos ligados à proteção ambiental. “Esses fatos, senhor Presidente, exigem de nossas instituições respostas à altura. O Parlamento brasileiro tem o dever histórico de atuar como moderador e oferecer um canal de diálogo com a sociedade, única forma de reverter essa assustadora realidade”, dizem.
“Que se faça uma moratória de projetos que são antiambientais para que dê uma sinalização forte para dentro e para fora de que não estamos dando sinal trocado”, afirmou a ex-ministra Marina Silva (governo Lula).
Ao grupo, Maia disse que o discurso do presidente Jair Bolsonaro sobre as questões ambientais não sinalizam o que na prática está sendo feito pelo governo. E afirmou que a “a palavra do presidente da República tem muita força e precisa ser colocada sempre com muito cuidado”.
Ele também mostrou insatisfação com a aprovação da proposta de emenda constitucional votada na terça-feira (27), que permite a exploração agropecuária de terras indígenas. “Eu avisei na semana passada que não era nem o momento de ser aprovada na CCJ”, afirmou.
Maia já havia sinalizado que não instalaria a comissão especial para análise do texto.
Exploração agropecuária de terras indígenas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) proposta de emenda constitucional que permite a exploração agropecuária em terras indígenas.
Foram 33 votos a favor do texto, com 18 votos contrários e uma abstenção.
O texto, que ainda tem que passar por comissão especial e plenário, define que as comunidades indígenas possam explorar “de forma direta e autônoma” suas terras.
No entanto, representantes de povos indígenas são contra a mudança, patrocinada pela bancada ruralista. Manifestantes foram à comissão nesta terça com cartazes como “o artigo 231 não precisa ser modificado” e “não precisamos de PEC para produzir”.
Depois da votação, eles gritaram palavras de ordem como “demarcação já, arrendamento não”. Um dos manifestantes gritou: “vocês tratam a gente como criança, mas nós sabemos o que é melhor para nós”.
“Esse artigo é considerado direito fundamental como cláusula pétrea, não poderia ser modificado por interesses estranhos, pessoais, e para a exploração de terceiros”, afirmou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR).
Segundo a parlamentar, única indígena eleita em 2018, o texto parte de premissas equivocadas ao dizer que hoje as comunidades não podem praticar autonomamente esse tipo de atividade. “Absurdo porque nós já fazemos isso. Nós precisaríamos de apoio sim, mas para desenvolver atividades produtivas”, afirmou.
Já os deputados favoráveis à mudança afirmam que o artigo apenas formaliza uma exploração que já existe, que seria consumada nas terras pelos próprios indígenas.
“Observamos que essa matéria é de suma importância para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou o Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). “De forma nenhuma a PEC obriga a exploração”, disse.
Depois de acordo com a oposição, o relator Pedro Lupion (DEM-PR) votou pela rejeição da PEC 343, um texto apensado à proposição original.
Essa segunda proposta permitia o arrendamento de até metade das terras indígenas e a exploração de mineração em seus territórios, inclusive sem que fosse necessário aval do Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na segunda (26) que, caso o tema “gere mais narrativas negativas” para o país, não instalará a comissão especial para analisar o texto, deixando-o parado na CCJ. Não há ainda definição sobre isso.
