Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2019
Ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro passou a cumprir pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica. Ele esteve, na tarde desta terça-feira (17), em audiência na 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba (PR), de onde saiu por volta das 16h30min já com o equipamento.
O pedido de mudança do regime fechado para o domiciliar partiu da defesa do empreiteiro, que teve homologado o acordo de delação premiada na última sexta-feira (13). Condenado em cinco processos da Lava-Jato, Pinheiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2014, na sétima fase da operação, que mirou nos empreiteiros do esquema de corrupção na Petrobras.
Com um habeas corpus, ele saiu em março do ano seguinte, mas foi preso novamente em setembro de 2016. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a delação de Pinheiro após mais de dois anos de negociações.
A homologação é necessária para que os relatos de supostos crimes possam robustecer inquéritos e processos em andamento e possibilitem a abertura de novas investigações.
Diante da demora da PGR (Procuradoria-Geral da República) para enviar a delação ao Supremo nos últimos meses, a defesa de Léo Pinheiro chegou a peticionar a Fachin, alertando sobre esse caso.
O ex-presidente da OAS vinha tentando firmar um acordo com as autoridades desde 2015. Em 2017, mesmo sem compromisso válido, decidiu dar detalhes do esquema de corrupção na Petrobras à Justiça em troca de redução de pena.
Em depoimento a Sérgio Moro, imputou crimes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que reformou e reservou um apartamento triplex em Guarujá (SP) como contrapartida a benefícios obtidos na Petrobras. Essas declarações foram fundamentais para a condenação de Lula nesse processo, pelo qual cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O acordo com a PGR só foi fechado em janeiro deste ano, mas o conteúdo completo dos termos ainda está sob sigilo. Ao encaminhar a delação para o Supremo, a procuradora-geral Raquel Dodge solicitou o arquivamento de quatro anexos.
Esses anexos continham referências ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); a um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli, o ex-prefeito de Marília (SP) Ticiano Toffoli; ao ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins; e ao presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro.
