Brasil Ex-presidente do BNDES nega participação em irregularidades
Por Redação O Sul | 25 de abril de 2019
Luciano Coutinho, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) durante os governos dos presidentes Lula e Dilma, negou qualquer participação em decisões que facilitassem empréstimos à empresa JBS. Coutinho esteve presente em sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara que investiga supostas práticas de corrupção no banco entre 2003 e 2015.
“Não fomos seletivos em relação à JBS. Se você olhar operações de outras empresas, você vai ver o mesmo tratamento dado”, disse Coutinho. As operações do BNDES estão sendo investigadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), inclusive atos praticados durante a gestão de Coutinho. O ex-presidente do banco argumentou ainda que a prática do mercado de capitais precisa ser compreendida pelo TCU.
“A análise técnica do TCU estabelece que o BNDES deveria ter usado o seu poder para forçar preços mais baixos no aumento de capital. Isso seria uma afronta à lei das sociedades anônimas. […] Esses aumentos de capitais foram aprovados em assembleias de acionistas por minoritários. A JBS captou no mercado brasileiro cerca de R$ 11 bilhões, dos quais o BNDES participou com R$ 5,5 milhões. O mercado acompanhou”.
Logo no princípio da sessão, Coutinho e o deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) discutiram sobre dados apresentados pelo ex-presidente do banco e a análise do TCU sobre o caso. Coutinho e Côrtes trocaram acusações e o presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), suspendeu a sessão por cinco minutos. No retorno, Cortes e Coutinho ambos pediram desculpas um ao outro por declarações consideradas ofensivas.
O ex-presidente do banco negou ter sido indicado por Mantega ao cargo no BNDES. Ele também afirmou que apenas tratou de “alta política” com Lula quando este era presidente da República. “Nunca recebi do presidente pedido especifico a qualquer projeto ou interesse específico. Sempre mantivemos uma relação de alto nível pensando nos interesses de longo prazo do País, no desenvolvimento do País”.
O objetivo da CPI do BNDES é investigar contratos firmados pelo banco de fomento entre 2003 e 2015, com ênfase nos acordos internacionais. São projetos em países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela, República Dominicana e Cuba. Empreiteiras brasileiras obtiveram financiamento para obras no exterior. A justificativa para o investimento seriam contrapartidas que colaborassem para o desenvolvimento econômico e social do País.
TCU aumenta punição a Luciano Coutinho
Em um novo julgamento relacionado ao processo das pedaladas fiscais, o Tribunal de Contas da União decidiu proibir o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho de assumir cargo comissionado ou função de confiança.
A decisão representa um endurecimento em relação à posição que o tribunal havia tido em agosto do ano passado. Na ocasião, o tribunal já havia inabilitado o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, por 8 anos, e o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, por 6 anos. Bendine recorreu, mas não teve o pedido concedido.
A sanção a Luciano Coutinho agora se equipara à de Bendine. A multa ao ex-presIdente do BNDES subiu de R$ 30 mil para R$ 54,8 mil.
As pedaladas fiscais – o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional – foram um dos argumentos do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Ainda no julgamento em 2018, o ministro Walton Rodrigues Alencar havia votado pela inabilitação de Luciano Coutinho apontando que, na qualidade de dirigente máximo do BNDES, ele tinha integral conhecimento dos fatos considerados irregulares, concordava com eles e atuava para que fossem tornados política institucional do BNDES.
No julgamento atual, Alencar foi ainda mais incisivo para ampliar a punição a Bendine utilizando como argumentos, inclusive, o impeachment de Dilma.
“Com que força moral, poderia o TCU, a partir dos mesmos fatos que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, deixar de punir os demais responsáveis, muito especialmente Luciano Coutinho, que movimentou mais de duas vezes os recursos públicos, em pedaladas, relativamente ao presidente do Banco do Brasil. É escandalosa a isenção de punição ao então presidente do BNDES pelo TCU, tal qual se os fatos praticados pelas citadas autoridades não apresentassem nenhuma gravidade”, votou Walton Rodrigues.
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