Por Flavio Pereira | 15 de julho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Marco Aurélio Mello, ministro que presidiu o Supremo Tribunal Federal, onde esteve por 31 anos, comentou as declarações do ministro Luis Roberto Barroso. Ao jornalista Claudio Humberto, do Diário do Poder, deu uma aula de compostura:
“Em primeiro lugar não vejo o judiciário como poder político. Cabe ao juiz, em geral, atuar com equidistância e independência absoluta. O judiciário não está engajado em qualquer política, muito menos governamental. Quando na bancada, eu alertei muito sobre a necessidade de ficarmos dentro das balizas constitucionais, no espaço que nos era reservado. Entrar na seara alheia é como lançar um boomerang que pode voltar a própria testa. É bom que cada poder possa atuar em sua área. A política do judiciário é institucional. Visa a prevalência da Lei maior, que é a Constituição Federal. Judiciário não derrota quem quer que seja. Judiciário não disputa. Judiciário declara o direito incidente no caso concreto. Interpreta a Lei e soluciona o conflito”.
No Senado, solidariedade aos presos políticos de Brasília
O senador Geraldo Girão (Novo-CE) denunciou na Comissão de Segurança Pública do Senado as irregularidades e as violações cometidas, com respaldo do STF, que afrontam os direitos mais elementares e dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de outros acordos e tratados internacionais sobre direitos civis e políticos dos quais o Brasil é signatário. Advogados, representantes da Defensoria Pública e familiares de presos políticos apontaram a ocorrência de ilegalidades e de violações de direitos humanos na detenção dos manifestantes, mulheres, crianças, idosos e até cães separados dos seus tutores e abandonados nas penitenciárias da Papuda e Colmeia [feminino], em Brasília. O senador Eduardo Girão expressou solidariedade aos participantes da audiência pública e disse que os manifestantes passam por situações “vexatórias” nas prisões.
Denúncias sobre presos políticos e desrespeito aos direitos humanos no Brasil serão levadas à ONU
Ao defender a justiça e o restabelecimento da democracia no Brasil, o senador Girão comunicou que irá apresentar denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de uma comitiva de parlamentares e de advogados que irão a Nova York em 21 de julho.
Bancada do Republicanos respalda manutenção das escolas cívico-militares no RS
Uma iniciativa conjunta da bancada do Republicanos na Assembleia Legislativa gaúcha pretende respaldar a iniciativa anunciada pelo Governo do Estado de manter as escolas Cívico-Militares do Rio Grande do Sul. Subscrita pelos cinco deputados, a bancada protocolou Projeto de Lei que autoriza o governo gaúcho a manter as escolas cívico-militar. Os deputados da bancada do Republicanos, Delegado Zucco, Capitão Martin, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sérgio Peres, apresentaram projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa das Escolas cívico-militares no estado do Rio Grande do Sul. A proposta sugere que, através de cooperação, as secretarias de Estado de Educação e Segurança Pública mantenham o programa. Com o projeto de lei, o Governo do Estado poderá absorver as escolas da rede pública habilitadas no programa do Governo Federal.
Secom anuncia: Desenrola Brasil começa segunda-feira
A coluna recebeu da SECOM, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a seguinte nota:
“Tem início nesta segunda-feira (17/7) o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros e tem potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. Nesta sexta-feira, 13/7, foi publicada no Diário Oficial da União portaria que define requisitos, condições e procedimentos de adesão. O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de segunda-feira: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.
No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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