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Política Extradição e cassação: futuro da deputada federal Carla Zambelli deverá ser definido nos dias 26 e 27

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A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do CNJ. (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Justiça italiana marcou para o dia 27 de novembro a audiência que vai analisar a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa preventivamente na Itália desde o dia 29 de julho, depois de passar um tempo foragida. A audiência está prevista para as 9h (horário de Brasília). A análise acontece em meio ao parecer dado pelo Ministério Público da Itália que é favorável a extradição de Carla Zambelli, e enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa o processo de cassação de Zambelli. O parecer deve chegar com a decisão deve ser no dia 26 de novembro à CCJ.

O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), informou que a fase de produção de provas foi encerrada na quinta-feira (13). Agora, será aberto o prazo de cinco sessões do plenário para que o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresente seu parecer, que deve ser mostrado no dia 26 de novembro. Após a votação na comissão, o processo seguirá para o plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre a cassação.

Para que Zambelli perca o mandato, é necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 de 513 votos. Não há um prazo, após a votação na CCJ, para que o caso seja levado ao plenário.

Os integrantes da CCJ, porém, podem pedir vista após a apresentação do relatório para analisá-lo por mais tempo antes de votarem. É possível que a manobra protelatória seja utilizada por aliados de Zambelli na comissão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem de cassação imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para análise da CCJ.

O trâmite da cassação de um deputado condenado criminalmente na CCJ tem um relator designado, defesa prévia e instrução com provas e testemunhas, além da oitiva do próprio acusado. A comissão já ouviu testemunhas indicadas pela deputada e ela própria, que participou de forma remota.

A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do CNJ. Zambelli deixou o Brasil em maio pela fronteira com a Argentina, evitando o controle migratório. De Buenos Aires, viajou para a Flórida e, no início de junho, seguiu para a Itália, onde supostamente acreditava estar protegida por sua cidadania italiana. Contudo, no mesmo dia de sua chegada ao país europeu, seu nome foi incluído na lista de difusão da Interpol. O STF já solicitou sua extradição e aguarda a resposta da Justiça italiana.

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