Terça-feira, 14 de Julho de 2020

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Notícias Facebook e Google são reconhecidos como veículos de comunicação pelo Cenp

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Empresas podem ter que se responsabilizar com conteúdos postados em suas plataformas. (Arquivo)

O Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), que regulamenta o mercado publicitário, reconheceu empresas relevantes para o mercado da internet como veículos de comunicação. Facebook e Google foram incluídos nessa nomenclatura, assim como Instagram e Youtube. A resolução aprovada nesta terça (16) é bastante ampla a empresas que atuem no digital.

O texto determina que são “veículos de divulgação ou comunicação, para os efeitos da legislação, todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda”. O órgão estabelece normas comerciais do mercado de publicidade articuladas com anunciantes, agências e veículos, aos quais serão adicionadas as marcas com foco no digital.

Essa definição vai de encontro ao posicionamento adotado sempre dor Facebook e Google, de que seriam empresas de tecnologia e não de mídia. Isso poderia fazer com que essas empresas tenham que se responsabilizar pelos conteúdos publicados em suas plataformas. O Cenp justifica a nova classificação afirmando que se enquadram como mídia “quaisquer meios de comunicação visual ou auditiva capazes de transmitir mensagens de propaganda ao público, desde que reconhecidos pelas entidades e órgãos de classe”.

O Parlamento Europeu tomou decisão nesse sentido, há três meses, ao aprovar diretiva que torna as plataformas responsáveis pelo conteúdo, no caso de infringir direito autoral. Até o momento, nem o Google, nem o facebook se manifestaram sobre a decisão do Cenp.

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