Relator da Lava -Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito aberto para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB). O magistrado acolheu recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
No mês passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou que o ministro do STF ordenasse o arquivamento do inquérito aberto com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Um dos delatores da Lava-Jato, Machado apontou uma suposta tentativa dos três peemedebistas de tentar atrapalhar as investigações.
Inicialmente, conversas gravadas pelo ex-dirigente da Transpetro indicavam um plano para “embaraçar” as investigações sobre o esquema de corrupção que agia na Petrobras.
O inquérito foi aberto por ordem de Fachin a pedido do próprio Janot. Numa das conversas de Machado com Romero Jucá, o senador sugeria a mudança do governo a fim de viabilizar um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava-Jato.
Em julho, a PF (Policia Federal) já havia dito que uma eventual intenção não poderia ser considerada crime e, portanto, os políticos não teriam cometido atos de obstrução da Justiça.
No pedido de arquivamento, Janot segue a linha da Polícia Federal e afirma que a divulgação da gravação trouxe à tona “toda estratégia então planejada”. “Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano”, ponderou o ex-procurador-geral.
À época, Janot argumentou que tais atos não são “penalmente puníveis”. “De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo.”
O antecessor de Raquel Dodge afirmou ainda que eventuais projetos de lei poderiam ter sido apresentados com uma roupagem de aperfeiçoamento jurídico, mas com a ideia escusa de interromper as investigações de crimes.
Versões
Na época em que o pedido de Janot foi noticiado, a assessoria de Renan Calheiros divulgou a seguinte nota: “Foi uma decisão esperada, já que a Polícia Federal não detectou qualquer ilícito na minha conduta. Essa acusação foi uma irresponsabilidade. Com base nela, Janot pediu – e não conseguiu- minha prisão quando eu presidia o Senado Federal. Depois, usando essas gravações clandestinas, ele pediu meu afastamento do cargo faltando 12 dias para o término do meu mandato como presidente. O STF também negou. É evidente o constrangimento causado por denúncias políticas sem critérios legais, despidas de provas e indícios que justifiquem a sua instauração. Confio na Justiça e tenho certeza de que todas as denúncias decorrentes de delações fantasiosas serão definitivamente arquivadas.”
A assessoria de imprensa do ex-presidente José Sarney avaliou que o pedido de arquivamento mostra a fragilidade das denúncias, acrescentando que “a verdade sempre prevalece”.
A defesa de Sérgio Machado divulgou a seguinte nota: “A defesa de Sérgio Machado ressalta que, no pedido de arquivamento, o próprio PGR Rodrigo Janot reafirma a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos; e que o plano de obstrução só não foi adiante porque veio a público. Além disso, ainda segundo o PGR, os atos praticados só não são puníveis porque não existe o delito de conspiração no ordenamento jurídico brasileiro.”
No Twitter, Romero Jucá afirmou que sempre refutou a acusação feita contra ele por Sérgio Machado. “Falei que a imprensa não poderia comprar uma versão que não condizia com a verdade”. Segundo o senador, ele entregou o cargo no ministério do Planejamento por conta de reportagem de um jornal “exaustivamente publicava pela imprensa em efeito manada”.
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