Brasil Fachin se declara “suspeito” para decidir sobre pedido de Lula sobre posse
Por Redação O Sul | 21 de março de 2016
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou “suspeito” e repassou para a presidência do tribunal um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis advogados para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do petista para o cargo de ministro da Casa Civil.
Nesta segunda-feira (21), mais cedo, Fachin foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado no fim de semana no Supremo.
Um ministro se declara “suspeito” quando, por alguma questão subjetiva, considera que pode ter a imparcialidade questionada para decidir sobre o caso. No caso de Lula, Fachin alegou manter relação com “um dos ilustres patronos subscritores da medida”.
Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
Ao se declarar suspeito para julgar, Fachin repassou o caso para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deverá agora encaminhar a ação, por sorteio, para outro ministro.
Na última sexta-feira (18), Gilmar suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Moro é o responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância.
Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na mesma decisão, Gilmar Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com a Justiça Federal do Paraná.
Argumentos
O argumento da defesa de Lula e dos juristas que subscreveram o habeas corpus é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao ex-presidente porque foi além do que pediram as ações judiciais, que queriam suspender a nomeação, ao determinar o retorno do processo para Moro.
No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anulação do trecho da decisão de Gilmar Mendes que devolveu o processo ao juiz federal paranaense. (AG)
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Aumenta o número de ações da Polícia Rodoviária Federal contra crimes nas estradas gaúchas
