Por Redação O Sul | 25 de abril de 2025
O governo federal não vai mais permitir que cursos das áreas de Engenharias e da Saúde sejam oferecidos totalmente em educação a distância (EAD), afirmou o diretor de regulação de educação superior do Ministério da Educação (MEC), Daniel Ximenes. Segundo ele, a nova regra fará parte do decreto presidencial que foi elaborado pela pasta e aguarda análise da Casa Civil para ser publicado nas próximas semanas.
“Cursos de Licenciatura, Engenharia e Saúde, como têm hoje, praticamente 100% EAD, não vão ser mais possível”, disse Ximenes, ao participar de um evento no Semesp, entidade que reúne instituições de ensino superior particulares, em São Paulo, nesta quinta-feira, 24.
Atualmente, há graduação em EAD de áreas como Fisioterapia, Farmácia, Fonoaudiologia, Biomedicina, Nutrição, Educação Física, Enfermagem. Na Medicina, a educação a distância não é permitida.
Nas Engenharias, o número de cursos não presenciais também cresceu muito e hoje 50% dos alunos já fazem graduação EAD na área – em 2010 esse total era de 1%. Enquanto isso, despenca a procura por engenharias presenciais.
“Não pode, são áreas muito sensíveis, muito importantes, que vão precisar ter cargas de presencialidade mais significativas”, disse Ximenes. Segundo ele, as novas normas devem trazer porcentagens que podem ser oferecidas em EAD em cada área, o que poderia liberar também para momentos a distância cursos que hoje são completamente presenciais.
Mais de três meses após ser finalizado pelo MEC, o decreto que regula o ensino a distância no País ainda não foi publicado pelo governo federal. Segundo o Estadão apurou, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia qual a melhor forma de fazer a comunicação das mudanças, já que a EAD atende majoritariamente a população mais pobre.
Ximenes fez questão de enfatizar várias vezes durante sua palestra no evento que o ministério quer um “pacto pela credibilidade da EAD no País” e disse que o MEC “é defensor da EAD”. Acrescentou que o modelo é uma “tendência irreversível” no mundo atual, mais dinâmico e tecnológico.
Enquanto o novo marco regulatório da EAD não é publicado, o MEC já prorrogou duas vezes o fim da proibição da criação de novos cursos e vagas em educação a distância no ensino superior privado. O impedimento deveria acabar em março, quando as novas normas já deveriam ter sido publicadas – a portaria do próprio ministério indicava que seria em 31 de dezembro.
A nova data agora é 9 de maio. Ximenes diz acreditar que o decreto presencial será assinado antes disso. “O momento é sensível. O presidente vai agora para Roma (para o velório do papa Francisco), mas não há plano B nem outra redação do decreto, só tivemos de negociar alguns pontos”, afirmou. Ele não quis detalhar quais foram os pontos em discussão.
Há pressões do setor do ensino privado para que as regras não enfraqueçam o mercado.
Por causa de uma flexibilização das exigências em 2017, esse mercado cresceu 700% em 10 anos em número de cursos. Pela primeira vez na história, a maioria dos alunos de graduação em instituições particulares não está mais no ensino presencial. De cada 10 alunos que ingressam hoje no ensino superior, 7 vão para a educação a distância.
Além disso, o MEC não avaliou de forma razoável os cursos e hoje há muitos questionamentos sobre qualidade. No último Exame Nacional Desempenho dos Estudantes (Enade), divulgada este mês, só 1% das graduações em EAD tiveram nota máxima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
