Por Redação O Sul | 6 de novembro de 2015
O Brasil está no limite do prazo para ter uma legislação específica de combate ao financiamento do terrorismo e, com isso, evitar avaliações negativas de agências financeiras internacionais. O alerta é do diretor de análise e fiscalização do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antônio Carlos Ferreira de Sousa.
O diretor do órgão ligado ao Ministério da Fazenda afirma que, há anos, o Brasil é cobrado internacionalmente para ter uma lei específica de combate ao terrorismo.
Por causa da demora, o País agora corre o risco de sofrer sanções que, em uma situação extrema, podem influenciar na perda do grau de investimento. A lacuna na legislação pode sinalizar aos investidores de que o Brasil não é um lugar seguro para se aplicar recursos.
Outra consequência pode ser a expulsão do Gafi (Grupo Internacional de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), o que colocaria o País em uma espécie de lista negra internacional. Dos 34 países que compõem o órgão, o Brasil é o único que não tem uma legislação própria sobre o tema.
Pressões do Gafi levaram o governo a encaminhar ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, com a tipificação do crime de terrorismo e o estabelecimento de punições para quem praticá-lo ou financiá-lo. O texto foi votado pela Câmara e pelo Senado, que o aprovou no dia 28, mas como foi modificado pela última Casa, depende ainda de uma nova análise dos deputados, o que poderá atrasar a sua aprovação definitiva. Uma dos fatores que emperrou a tramitação no Congresso foi o questionamento de parlamentares sobre a possível criminalização dos movimentos sociais na nova lei.
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