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Notícias Falta de quórum adia novamente votação do projeto das RPVs

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A presença em plenário foi de 23 deputados, quando o mínimo para votações é de 28. (Foto: Reprodução)

Mais uma vez em razão da falta de quórum, especialmente pela grande maioria dos parlamentares oposicionistas não terem confirmado suas presenças em Plenário, nenhum projeto foi apreciado pela Assembleia durante a Ordem do Dia desta terça-feira (27). A presença confirmada em plenário foi de 23 deputados, quando o mínimo necessário para dar início às votações é de 28.

A verificação do quórum se deu no início do período da Ordem do Dia, quando o primeiro projeto a ser apreciado deveria ser o PL 336 2015, do Executivo estadual, o qual vem trancando a pauta de votação desde o último dia 8 de outubro, por estar em regime de urgência e não conseguir ser votado em razão das sucessivas retiradas de quórum pela oposição.

O projeto reduz de 40 para 7 salários mínimos o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado. Com isso a votação de matérias para esta terça fica transferida para a próxima Ordem do Dia, na terça-feira (3 de novembro) da semana que vem. Em razão da retirada do quórum, a votação das outras 15 matérias previstas para serem votadas nesta terça-feira também tiveram votação adiada para o dia 3.

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