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Rio Grande do Sul Famurs divulga estimativa de repasse do programa de apoio financeiro aos municípios

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A primeira de quatro parcelas do repasse de R$ 23 bilhões da União para municípios pode ocorrer nos próximos 15 dias.

Foto: Divulgação
Antecipação do calendário de pagamentos se repetirá neste mês. (Foto: EBC)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira (27) e publicado nesta quinta-feira (28) como Lei 173/2020 no DOU (Diário Oficial da União). A primeira de quatro parcelas do repasse de R$ 23 bilhões da União para municípios, para contornarem os efeitos do novo coronavírus, pode ocorrer nos próximos 15 dias.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) disponibilizou a estimativa de repasse do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” aos municípios gaúchos. A federação divulgou uma tabela com a estimativa.

A CNM também elaborou uma nota técnica com orientações e esclarecimentos a respeito do programa de apoio financeiro da União.

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https://www.osul.com.br/famurs-divulga-estimativa-de-repasse-do-programa-de-apoio-financeiro-aos-municipios/ Famurs divulga estimativa de repasse do programa de apoio financeiro aos municípios 2020-05-28
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